Presidente da CCJ e membros da comissão analisam 19 projetos em reunião nesta terça-feira

Foto: Divulgação

Nesta terça-feira (19), o vereador Otávio Trad (PTB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Campo Grande, conduziu com reunião, com demais membros, para analisar projetos de lei em fase inicial de tramitação na Casa de Leis.

Foram analisados 19 projetos de lei de autoria dos vereadores da Capital. As propostas legislam sobre diversas áreas de interesse da população campo-grandense, como, saúde, trânsito, educação além de projetos que têm como objetivo instituir datas comemorativas.

A análise de projetos de lei pela Comissão de Justiça é de caráter decisivo. Conforme o Art. 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal, caso a proposição receba parecer pela não tramitação, deve ser arquivada.

O trabalho da comissão de justiça, conforme explica o vereador Otávio Trad é técnico e consiste em analisar a legalidade das propostas de acordo com a legislação vigente. “Nosso trabalho na CCJ é analisar os projetos quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental”, explica o vereador.

Também fazem parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal, os vereadores Dr. Livio (vice-presidente), William Maksoud, João César Mattogrosso e Junior Longo como membros.

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