PL do Dr. Paulo Siufi torna associação de agricultores de Itaquiraí utilidade pública

Foto: Victor Chileno / ALMS

O Projeto de Lei 241/2017, de autoria do deputado estadual Dr. Paulo Siufi, foi aprovado por unanimidade ontem (16) durante sessão plenária da Assembleia Legislativa. O PL declara de utilidade pública estadual a Associação de Agricultores Diamante Verde de Itaquiraí. Agora o projeto de lei será encaminhado para a sanção do governador.

A Associação é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que tem como objetivo contribuir para o fomento, racionalização e defesa das atividades econômicas, sociais e culturais dos trabalhadores rurais dos assentamentos Guaçu e Santa Rosa, naquele município.

Quando uma entidade é declarada como de utilidade pública, ela passa a ter acesso a verbas públicas, isenção de parte da contribuição ao INSS, percepção de donativos, bem como prestígio e credibilidade junto à sociedade, por se tratar de uma credencial de reconhecimento oficial dos relevantes serviços prestados pela entidade. Ou seja, o título assegura que aquela organização de fato ajuda ao público.

CRÉDITO: Assessoria do Deputado Agência ALMS

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