Para desafogar o Judiciário, AGU analisará 3,6 mil processos em mutirão

A Advocacia-Geral da União (AGU) realiza mutirão entre os dias 17 e 28 de julho para analisar mais de 3,6 mil processos que estavam na presidência e vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aguardando o juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários interpostos pela União.

O objetivo é analisar a possibilidade de desistência de recursos que versam sobre matérias já pacificadas na jurisprudência e que, por esse motivo, não teriam chance de êxito. Em alguns casos, também será analisada a possibilidade de acordo com as partes para encerrar o processo.

O mutirão é realizado em parceria com o TRF1, que disponibilizou a carga dos processos físicos para que fosse possível fazer a análise dos recursos. Segundo o procurador-regional da União na 1ª Região, Niomar Nogueira, o mutirão não só reduzirá o número de recursos pendentes de apreciação no TRF1, mas representa, também, uma mudança de paradigma.

“Não há mais a ideia de se recorrer de qualquer objeto, mesmo sabendo das baixas chances de provimento do recurso. Como prova disso, faremos o mutirão e seremos proativos em retirar do tribunal os recursos interpostos e que não têm viabilidade de ser providos. A AGU agora tem foco em atuar no que realmente é importante e nas teses em que temos chances de lograr êxito, pois não queremos mais gastar tempo recorrendo a respeito de questões que já estão superadas no Judiciário”, explica.

Os processos

Dentre os casos que serão analisados por 40 advogados da Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (PRU1) e 23 da Procuradoria-Geral da União estão processos que envolvem servidores públicos (promoções, remoções, pagamento de gratificações), concurso público, responsabilidade civil do Estado e saúde (legitimidade da União para o fornecimento de tratamentos).

Nogueira também lembra que a celebração de eventuais acordos no âmbito do mutirão possibilitará concluir processos com mais agilidade, inclusive com economia para os cofres públicos. “Para os jurisdicionados, o ganho também será significativo, pois colocaremos fim a demandas que estão há anos no Judiciário e que poderiam se prolongar ainda mais se as partes tivessem que esperar o julgamento dos seus recursos pelos tribunais superiores”, conclui.

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