Odilon de Oliveira cobra aplicabilidade da lei que garante proteção e ampliação dos direitos das pessoas com autismo

Foto: Assessoria de Imprensa do Vereador

Em 2017 foi sancionado o projeto de lei, de autoria do vereador Odilon de Oliveira que institui no âmbito do município de Campo Grande, políticas públicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com autismo.

Faz parte das diretrizes: a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e alimentação adequada;  O estímulo à inserção no mercado de trabalho; O incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento, bem como a pais e responsáveis e a responsabilidade do Poder Público quanto à divulgação da informação pública e à conscientização sobre o transtorno e suas implicações.

Presidente da Comissão de Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, o vereador Odilon de Oliveira ratifica a importância de discutir e cobrar os órgãos competentes. “Sabemos que a falta de informação acerca do autismo constitui um dos principais entraves para a inclusão dessas pessoas na sociedade, porém são direitos, previstos em lei, a proteção contra qualquer forma de abuso, exploração, violência ou discriminação. Essa é uma das minhas lutas e vou cobrar dos órgãos competentes a aplicabilidade para que a família e a pessoa com o transtorno sintam se seguras, em qualquer ambiente, seja ele público ou particular”, explica o parlamentar.

Para a presidente da “Pro D Tea”, Carolina Spinola Alves, a principal preocupação hoje é com a fiscalização dos atendimentos particulares, nos comércios e instituições de ensino, por exemplo. “Temos tido portas abertas na secretaria municipal e contamos com o poder de fiscalização que o Legislativo tem, em relação a esses atendimentos. Recebemos o apoio dos vereadores, em especial do Odilon de Oliveira, que sempre nos atendeu e se colocou a disposição em prol dessa luta. Precisamos de toda a ajuda necessária aparar essas arestas que barram a inclusão”, concluiu.

Créditos Elaine Rodrigues / Assessoria de Imprensa do Vereador

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