MPMS recomenda suspensão imediata de obras em loteamento em Rochedo por irregularidades ambientais

O MPMS, por meio da Promotoria de Justiça de Rio Negro, emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Rochedo suspenda as obras do Loteamento Urbano Social Maria Ramos Alves até que o licenciamento ambiental seja regularizado. A medida, publicada no Diário Oficial do MP (DOMP) de 26 de janeiro, aponta a falta de documentos essenciais para a legalização do empreendimento, como o Comunicado de Atividade (CA), o Projeto Executivo (PE), o Plano Básico Ambiental (PBA), entre outros.

O MPMS destaca que o descumprimento da recomendação poderá levar a ações legais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e apuração de responsabilidades criminais.

A Prefeitura de Rochedo tem 10 dias úteis para informar se acatará a recomendação e tomar as providências necessárias. Além da notificação oficial, a Câmara Municipal de Vereadores de Rochedo também foi comunicada.

CATEGORIAS:

Últimas Notícias

Mais notícias

Oficina na SAS define fluxo integrado de atendimento para combater a insegurança alimentar 

 A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SAS) e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional...

Gerson participa de inauguração de fazenda da Cutrale e destaca avanço da citricultura em MS

Empreendimento gera empregos, movimenta a economia e coloca Mato Grosso do Sul na rota internacional do suco A laranja está ganhando terreno em Mato Grosso...

As Dez Mais

Quarta, 11 de novembro de 2026. Hoje é Dia do Fim da 1ª Guerra Mundial. Faltam 44 dias para o Natal Há 35 dias o ex poderoso...

Aeroportos de MS entram na fila da privatização

Governo aposta na iniciativa privada para modernizar os terminais e ampliar a infraestrutura regional Mato Grosso do Sul quer entregar à iniciativa privada a missão...