MPMS recomenda suspensão imediata de obras em loteamento em Rochedo por irregularidades ambientais

O MPMS, por meio da Promotoria de Justiça de Rio Negro, emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Rochedo suspenda as obras do Loteamento Urbano Social Maria Ramos Alves até que o licenciamento ambiental seja regularizado. A medida, publicada no Diário Oficial do MP (DOMP) de 26 de janeiro, aponta a falta de documentos essenciais para a legalização do empreendimento, como o Comunicado de Atividade (CA), o Projeto Executivo (PE), o Plano Básico Ambiental (PBA), entre outros.

O MPMS destaca que o descumprimento da recomendação poderá levar a ações legais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e apuração de responsabilidades criminais.

A Prefeitura de Rochedo tem 10 dias úteis para informar se acatará a recomendação e tomar as providências necessárias. Além da notificação oficial, a Câmara Municipal de Vereadores de Rochedo também foi comunicada.

CATEGORIAS:

Últimas Notícias

Mais notícias

Gianni cobra rigor contra abuso infantil em Campo Grande

Programa Criança Protegida é citado como ferramenta de prevenção nas escolas. A vice-prefeita de Dourados e deputada estadual eleita Gianni Nogueira (PL) resolveu colocar o...

ICMS pode subir para 19,5% em MS

Imposto é estadual, não federal: cabe ao governo de cada Estado definir a alíquota, com aprovação da Assembleia Legislativa O aumento do ICMS em Mato...

Com mais de 3,7 mil novos empregos, Campo Grande tem 3ª menor desocupação entre capitais 

Campo Grande registrou a criação de 3.781 empregos formais entre janeiro e setembro deste ano, mantendo o mercado de trabalho em trajetória positiva. Somente...

Mara Caseiro pede revisão de ponto de cobrança de pedágio na BR-262

A deputada estadual Mara Caseiro (PL) apresentou indicação ao Governo do Estado solicitando a realização de estudos técnicos para reavaliar a localização do ponto...