Liberação do plantio de maconha para fins medicinais avança na Anvisa

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta terça-feira duas propostas preliminares que podem liberar o plantio de maconha por empresas no Brasil para fins medicinais e científicos, e a produção de medicamentos a partir da Cannabis.

Segundo a Anvisa, as propostas duas foram pautadas em estudos e evidências científicas sobre o benefício terapêutico de medicamentos feitos à base da planta. A primeira proposta libera o plantio controlado da planta, que atualmente é proibido no país, mas prevê que apenas empresas possam fazer o cultivo, desde que adotem medidas rigorosas de segurança e mediante autorização da Anvisa e supervisão da Polícia Federal.

A liberação do plantio doméstico, por pessoas físicas continuará proibida, embora alguns pacientes tenham recebido essa autorização por meio de ações judiciais. A outra proposta prevê criar regras para a produção e o registro de medicamentos à base de maconha pela indústria.

A importação de medicamentos à base de canabidiol e outros canabinóides (derivados da Cannabis) para uso pessoal já é permitida pela Anvisa desde 2015.  Os dois temas serão agora submetidos a consultas públicas em que a sociedade poderá apresentar sugestões antes da regulamentação final.

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