Lei: Três entidades são declaradas de utilidade pública em MS

Foto: Luciana Nassar / Victor Chileno / ALMS

Foram sancionados pelo Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) três Projetos de Lei da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que declaram de utilidade pública entidades sul-mato-grossenses. As leis estão no Diário Oficial (DO) de MS desta terça-feira (17).

De autoria do deputado Lidio Lopes (PEN), a Associação Beneficente Minha Esperança (AME), com sede em Campo Grande, passa a ser de utilidade pública estadual. A instituição civil tem cunho social de direito privado, sem fins lucrativos, e foi criada em 2007 para atendimento a jovens, acima de 18 anos, usuários de substâncias psicoativas residentes no Estado de Mato Grosso do Sul e fora dele.

Outra instituição que também recebeu a declaração foi a Associação da Colônia Paraguaia do Estado de Mato Grosso do Sul, com sede e foro em Campo Grande, por proposição do deputado Cabo Almi (PT). De acordo com a proposta do parlamentar, a Associação tem importância para o povo paraguaio do Estado, para preservação e propagação de sua cultura, assim como o trabalho social e cultural desenvolvido junto à sociedade sul-mato-grossense.

Já o deputado Junior Mochi (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, foi o autor da iniciativa que declarou de utilidade pública a Associação dos Escrivães de Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande. Segundo justificativa do proponente, a lei atende as reivindicações da classe, considerada indispensável para a manutenção das atividades prestadas pela Associação em todo o Estado.

Créditos Agência ALMS

 

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