Incra vai bloquear 2 mil cadastros de assentados em 10 municípios

Elvio Lopes

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou esta semana que vai concluir até março o bloqueio na base de dados do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), de 76.436 cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) com possíveis irregularidades apontadas por auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em relatório publicado em junho do ano passado e que revelaram irregularidades na seleção e destinação de lotes a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Segundo o Incra, a ação de bloqueio dos CPFs indicados inviabiliza o acesso a benefícios concedidos pela autarquia, como o Crédito Instalação, além da retirada da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), necessária para obter linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com o Incra, a medida adotada obedece a cronograma de trabalho estabelecido com a CGU e integra o Plano de Providências, elaborado pela Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra em conjunto com a Controladoria-Geral da União. O documento contém ações formuladas para sanar, a curto, médio e longo prazos, cada uma das 12 inconsistências, ou irregularidades apontadas no relatório.

Esse plano a curto prazo adotará medida corretivo, que é o bloqueio dos beneficiários, que serão notificados e poderão apresentar defesa. Se confirmada a irregularidade, o Incra poderá excluir o assentado do programa, retomando o lote em seguida e, a médio prazo, até 2018, o Incra vai modernizar o Siupra, para aprimorar os critérios de seleção e fiscalizar a posse irregular de lotes de assentamentos da reforma agrária e áreas reconhecidas e

O Incra informou que o total de inconsistências representa 4,24{d124abb9778216420301f7a7fdee54f2d809ca471a8d69088da1a3e9d609e3df} de todos as cerca de 1,8 milhão de beneficiários constantes na base de dados do Sipra, entre titulares da unidade familiar e cônjuges, além de moradores em comunidades tradicionais (ribeirinhos, extrativistas, entre outros) atendidos pelos Incra.

NO MS

Em Mato Grosso do Sul, a Controladoria Geral da União (CGU), aponta irregularidades em quase 2 mil lotes distribuídos no programa de reforma agrária da União em assentamentos nos municípios de Anaurilândia, Dois Irmãos do Buriti, Itaquiraí, Japorã, Paraíso das Águas, Ponta Porã, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia e Sonora.

Segundo o relatório, um dos beneficiários de um lote dos 1994 constatados com irregularidades é uma pessoa falecida em 1º janeiro de 1951 e, ampliando as irregularidades, existem nomes de políticos que receberam o benefício, servidores públicos e empresários, que não podem ser incluídos em programas de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela seleção dos beneficiados.

De acordo com o levantamento, 12 falecidos foram identificados como beneficiários de lotes nesses 10 municípios do Estado e as irregularidades apontam, ainda, nove políticos, 1.391 servidores públicos; 361 beneficiados com renda mensal acima de três salários mínimos; 389 empresários; 25 deficientes físicos e 188 pessoas aposentadas por invalidez.

Em Mato Grosso do Sul, conforme a CGU, são 28.669 assentados e entre os beneficiários irregulares estão vereadores com mandatos em Santa Rita do Pardo, Ladário e Nioaque e ex-vereadores em Deodápolis, Eldorado, Juti, Paranhos, Sonora e Tacuru. Em alguns casos, os beneficiados justificaram que não exerciam mandatos, mas eram assentados quando receberam seus lotes e depois se elegeram para o legislativo.

REGRAS

O Estatuto da Terra – Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964, proíbe que servidores públicos, de qualquer espécie, sejam beneficiados com lotes da reforma agrária e regra própria do Incra impede beneficiários em que a família tenha renda superior a três salários mínimos mensais e a participação de proprietário de estabelecimento comercial ou industrial no benefício.

Também são proibidas de receberem lotes da reforma agrária pessoas portadoras de deficiência física ou mental, cuja incapacidade as impossibilitem totalmente para o trabalho agrícola.

Ainda de acordo com o Incra, enquanto aguarda autorização para acesso às bases de outros órgãos, os candidatos à condição de assentado da reforma agrária inscritos em 2015 ficarão bloqueados no Sipra até que a CGU faça o cruzamento de dados e comprove a regularidades do beneficiário.

Comentários

Comentários