Geraldo pede retomada de quimioterapia no Hospital do Câncer de Dourados

Geraldo Resende quer PEC da Saúde sendo aprovada na próxima semana.

Deputado ingressa com representação no Ministério Público para garantir direito da população, a fim de evitar agravamento na saúde de pacientes

 

O deputado federal Geraldo Resende quer a retomada da quimioterapia aos usuários do Hospital do Câncer de Dourados pelo Centro de Tratamento de Câncer e pelo Hospital Evangélico. O parlamentar ingressou nesta segunda-feira (2) com representação no Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal solicitando, além da volta do atendimento, a apuração de eventuais responsabilidades na suspensão dos serviços.

Demonstrando preocupação com a situação de saúde dos pacientes, Geraldo Resende afirma que independente das razões que levaram à suspensão, a ininterrupção do tratamento pode trazer sérias consequências, como o possível reaparecimento dos sintomas ou o agravamento da doença;

Com a suspensão, diz o parlamentar, “novos diagnosticados que deveriam receber tratamento quimioterápico não poderão fazê-lo, ou deverão submeter-se a deslocamentos constantes em situação de debilidade física, para poderem receber a medicação necessária para sua sobrevivência.”

Para o deputado, essa situação “é absolutamente inconstitucional e ilegal, além de violar os direitos dos usuários de sistema de saúde”. Na representação, o parlamentar afirma que a interrupção na quimioterapia pode ter três implicações: violação da obrigação de continuidade na prestação, afronta ao direito do usuário e a dupla obrigação de indenizar pelos danos causados e de tomar todas as providências urgentes para retomar a continuidade.

         Quimioterapia

A representação elaborada pelo deputado Geraldo Resende foi motivada por notícias veiculadas recentemente na imprensa douradense. Segundo jornais locais, o Hospital do Câncer de Dourados suspendeu os tratamentos de quimioterapia no último dia 11 de abril. Essa unidade faz parte da estrutura do Hospital Evangélico de Dourados, mas é operado por uma equipe terceirizada chamada Centro de Tratamento de Câncer de Dourados (CTCD).

“Segundo consta, o Hospital Evangélico, que é credenciado junto ao Ministério da Saúde, deveria receber os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) correspondentes aos procedimentos realizados pelo CTCD, e, então, os repassaria ao Centro. Contudo, o HE estaria retendo os recursos previstos para o pagamento dos procedimentos e, até, utilizando-os para o pagamento de despesas não autorizadas, como o pagamento de pessoal ou até de dívidas”, diz a representação. “Com isso, o CTCD estaria tendo dificuldades de abastecimento, o que o teria levado a suspender os tratamentos quimioterápicos”.

A representação diz ainda que o serviço público de saúde não pode ser interrompido, sob pena de violação da obrigação do prestador e de afronta ao direito subjetivo do usuário. “Caso haja interrupção, haverá responsabilidade civil do prestador”.

Geraldo Resende conclui na representação que independentemente das razões que levaram o CTCD a interromper a ministração dos tratamentos quimioterápicos, “é obrigação tanto do Centro quanto do Hospital Evangélico retomarem os serviços imediatamente, sob pena de tornarem-se civilmente responsáveis pelos resultados gravosos que a interrupção venha a produzir”.

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