EDITORIAL: Prender e não soltar pobres, não faz mal a ninguém…

É uma vergonha nosso estado possuir quase 20% da população carcerária mantida presa quando já terminaram suas penas e a Vara de Execuções não expede seus alvarás, numa demora incompreensível e ilegal.
A Agepen reclama da morosidade dos serviços cartorários, e com razão. Os chamados “presos ilegais” fazem uma espécie de tamponamento no sistema carcerário impedindo que outros tenham acesso às progressões ditas na Lei das Execuções Penais (LEP), ocasionadas, pura e simplesmente, pela falta de agilidade na soltura que chega atrasada às unidades prisionais. Esse tipo de comportamento inadequado torna as prisões, de quem nada mais deve à Justiça, uma ilegalidade flagrante, responsabilizando o Estado pelas prisões ilegais às pessoas, desesperançando-as de finalmente retornarem às suas vidas. Seria necessário que a OAB/MS, através da sua inexpressiva Comissão de Direitos Humanos entrasse em campo e tomasse providências a favor desses apenados pertencentes as camadas mais pobres e segregados, que representam a maioria dos presos nesse Estado. Poucos possuem olhares cristãos para a necessidade de libertar aqueles que já sofreram pelos vários degraus do sistema penitenciário até conquistar uma liberdade que não chega devido à incompetência e morosidade dos setores que deveriam primar pela eficiência. Liberar os presos que já conquistaram o direito à liberdade não é nenhum favor e as Varas de Execução Penal, Sistema Prisional, Ministério Público e governo devem respeitar os direitos dos presos, que é tudo aquilo que não está existindo no sistema de justiça estadual e federal. Advogados deveriam se unir no sentido de denunciar e enfrentar corajosamente o descaso reinante, mas infelizmente poucos são os que se sensibilizam para o dever cívico de cobrar do Judiciário para que dê o direito àqueles que o conquistaram depois de muito sofrimento numa escalada dificílima de ser vencida. Comenta-se que a Vara de Execuções não suportaria uma correição de sopetão diante dos flagrantes desrespeitos reinantes, afinal, pobre preso é o que interessa à burguesia.
Voltaremos.

(Boca do Povo – Ed. 961 de 23 de Junho de 2019)

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