DR. VALDIR CUSTÓDIO – PROCON

VALDIR CUSTÓDIO (39): Natural de Monte Azul Paulista-SP, Advogado Criminalista, Titular do PROCON CAMPO GRANDE.

*Por B de Paula Filho

 

Boca: Por que não se resolvem as filas de espera nos bancos?
Dr. VALDIR CUSTÓRIO – “As instituições bancárias têm nos últimos tempos adotado práticas modernizatórias, direcionando seus clientes para o atendimento eletrônico ou virtual. Em consequência, o número de atendentes tem sido reduzido vertiginosamente; encontrando-se, hoje , muito aquém do necessário, incapaz de prestar um atendimento de qualidade à população que procura o estabelecimento para assistência presencial. É uma medida de economia empresarial que resulta prejuízos aos seus consumidores que são os clientes”.

Boca: Existe uma lei estabelecendo tempo para atendimento, qual será a atitude da fiscalização do Procon?:
VALDIR CUSTÓDIO – “Constatamos a ocorrência da demora, pois recebemos informações de cidadãos prejudicados. Visitamos várias agências alertando-os da observância da lei e comunicamos que começaremos fiscalizações mais rígidas em relação ao tempo de atendimento. As penalidades para o seu não cumprimento poderão gerar: multa inicial de R$ 250 reais; em caso de reincidência, R$ 450. Se persistirem no erro suspenderemos o alvará de funcionamento da agência após a ‘décima’ multa. No final haverá a cassação do alvará de funcionamento caso se comprove que a instituição não tenha se adequado ao cumprimento da lei”.

Boca: Nas visitas iniciais o que ficou constatado?
VALDIR CUSTÓRIO – “Constatamos documentalmente espera superior a ‘uma’ hora. Na CEF (Caixa Econômica Federal) flagramos duas filas, ou seja uma para gerar boleto e outra para pagá-lo. Ambas com espera superior ao tempo estipulado em lei que é de 15 minutos nos dias normais, 20 minutos nos dias de pagamento de funcionários públicos e vencimentos de tributos e de 25 minutos nos dias que antecedem ou são posteriores aos feriados prolongados”.

Boca: Como o cliente que vai a uma agência bancária deve se documentar para exigir que cumpram a lei?
VALDIR CUSTÓDIO – “O cidadão deverá retirar a senha de atendimento, pois nela exististirá o horário inicial. Ao ser atendido deverá pedir que o funcionário anote o horário de atendimento, fazendo constar seu nome e sua matrícula funcional. Portanto, eles são obrigados a fazerem a declaração para o cliente. Também poder-se-á fazer prova da demora através de três testemunhas, que deverão declarar por escrito com número dos documentos pessoais. Posteriormente, deve-se procurar o Procon-Campo Grande para as devidas providências no âmbito da defesa do consumidor. Finalmente, o cidadão prejudicado poderá também ingressar com ação judicial com fundamento na Lei Municipal nº 4303/2005, buscando uma indenização contra a instituição bancária”.
O Procon-Campo Grande está localizado na Av. Afonso Pena, 3128.

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