Deputados votam LDO que prevê orçamento de R$ 13,99 bilhões

Os deputados irão apreciar hoje (12), em primeira votação, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), onde o governo faz uma previsão sobre as despesas e arrecadação para 2017. Caso seja aprovada, a matéria ainda segue para as demais comissões, para depois retornar ao plenário.

O governo enviou a LDO com previsão de orçamento de R$ 13,99 bilhões para 2017, o que demonstra um crescimento de 0,65{d124abb9778216420301f7a7fdee54f2d809ca471a8d69088da1a3e9d609e3df}, comparado a matéria do ano anterior. As prioridades da sua gestão continuam as mesmas, com destaque para o investimento em saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Também foram mantidos os repasses de duodécimo para os demais poderes, sem mudança no percentual. Segue 7,30{d124abb9778216420301f7a7fdee54f2d809ca471a8d69088da1a3e9d609e3df} da receita líquida para o Tribunal de Justiça, 3,90{d124abb9778216420301f7a7fdee54f2d809ca471a8d69088da1a3e9d609e3df} ao Ministério Público Estadual, 2,20{d124abb9778216420301f7a7fdee54f2d809ca471a8d69088da1a3e9d609e3df} do Tribunal de Contas Estadual, 1,80{d124abb9778216420301f7a7fdee54f2d809ca471a8d69088da1a3e9d609e3df} à Defensoria Pública e 2,90{d124abb9778216420301f7a7fdee54f2d809ca471a8d69088da1a3e9d609e3df} para Assembleia Legislativa.

A LDO tem a finalidade de orientar o gestor sobre as metas, prioridades e orçamento do poder público, que serão elaborados no final do ano, quando for apresentada a LOA (Lei Orçamentária Anual). Os deputados podem apresentar emendas, que serão anexadas ao projeto, mas estas serão apenas de “metas” e não projetos e obras específicas.

Fonte: Campo Grande News

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