Dagoberto defende o fim do foro privilegiado

O Deputado Dagoberto (PDT/MS) participou na quarta-feira, 16 de maio, de Reunião da Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o foro especial por prerrogativa de função, no caso de crimes comuns (PEC 333/2017).

Estudo da Consultoria Legislativa do Senado aponta que mais de 54 mil pessoas têm direito a algum tipo de foro privilegiado no Brasil, garantido pela Constituição Federal ou por constituições estaduais.

Há mais de 10 anos o Deputado Dagoberto luta na Câmara dos Deputados para o fim do foro privilegiado. Seu mandato sempre defendeu a igualdade de direitos perante a lei e que os atos cometidos sejam igualmente punidos, sem nenhuma distinção.

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