Na última semana, a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) marcou presença no evento Engenharia e Governança na Defesa da Integridade nas Licitações, promovido pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie – através do Mack Integridade e do Mack Pesquisa -, em parceria com o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (IBAPE-SP) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP).
Na ocasião, o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, participou do painel sobre gestão das controladorias na integridade dos contratos públicos.
Girão destacou a importância do espaço concedido para abordagens voltadas à inovação na legislação, sobretudo às relativas aos riscos. Também enfatizou a relevância da participação dos engenheiros desde a etapa preliminar do processo licitatório. “Um projeto bem feito e com uma avaliação de riscos completa, desde a fase preparatória até a execução contratual, é importante”, afirmou.
O controlador-geral enfatizou, ainda, a magnitude de compartilhar a mesa com representantes das controladorias dos estados de São Paulo e Minas Gerais. “Foi um espaço interessante, onde expusemos os avanços nos regramentos infralegais e na parte operacional, além de tratarmos sobre como estamos lidando com as novas exigências da Lei 14.133/2021 [que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios]”, contou.
A solenidade foi organizada pelo promotor de justiça e professor pesquisador do Centro de Políticas de Integridade da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Fabiano Petean. De acordo com ele, a gestão íntegra das controladorias-gerais na condução e no gerenciamento de suas áreas de atuação frente aos estados é um dos pilares fundamentais para a correta consecução dos procedimentos licitatórios.
“A recepção dos dados e elementos licitatórios de forma interna [pelas controladorias] e de forma externa, no caso dos Tribunais de Contas, compõe a principal matéria-prima de demonstração de probidade administrativa, atribuindo a chancela de ‘compliance público’ e, por isso, a integração dos setores fundamentais para a melhor gestão do patrimônio público é um dos componentes imprescindíveis para a eficiência do Estado”, destacou.
Petean acrescentou: “O convite aceito pelo controlador-geral, que muito nos honrou no evento, trouxe uma anuência incomparável do público, tendo em vista a demonstração de características internas de gestão que, até então, eram desconhecidas pela população em geral. Deixo meu muito obrigado à Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, que fez a diferença no evento e nos debates”.
Além da temática voltada às controladorias, o evento contou com discussões relativas aos projetos de engenharia na proteção da integridade das obras públicas; a nova lei de licitações e as perícias de engenharia; e os projetos de gestão pública e integridade.