Comissão rejeita proibição de publicidade de bebida em evento esportivo

A Comissão do Esporte rejeitou projeto que proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas em competições esportivas (PL 1496/15).

A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Valadares Filho (PSB-SE). A proposta é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).

Para o relator, a proibição da publicidade de bebidas alcoólicas não contribui para reduzir a violência nos eventos esportivos, além de retirar dos clubes uma importante fonte de receita, já que empresas de bebida alcoólica patrocinam campeonatos televisionados, como o Brasileiro de Futebol da série A.

“Apenas para efeito de dimensionar esse prejuízo, estima-se que em 2014 os 20 clubes da série A do Campeonato Brasileiro receberam cerca de R$1,1 bilhão a título de ‘direitos de televisão’”, disse Valadares Filho.

Ele lembrou ainda que a Lei 12.299/10 proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e ginásios que sediam competições profissionais.

A norma alterou o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) e foi criada para coibir atos de violência em eventos esportivos, principalmente as brigas de torcida.

“Esta proibição contempla a preocupação do deputado Sóstenes Cavalcante no que se refere à associação entre o consumo exagerado do álcool e o aumento da violência social”, disse o relator.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado nas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.(Agência Câmara Notícias)

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