MPMS ingressa ACP para garantir acessibilidade em vias públicas de CG

O MPMS por meio da 67º Promotoria de Direitos Humanos ingressou com ação civil pública em face do município de CG. Ação esta que determina que o projeto de lei orçamentário para o ano de 2018 garanta a acessibilidade de pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida em toda a extensão da Av. Afonso Pena.

Força-tarefa do MPMS consegue o bloqueio de mais de 246 milhões de reais

O Juiz de Direito em Substituição Legal na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande, Alexandre Antunes da Silva, deferiu pedidos de liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e decretou a indisponibilidade de bens e/ou valores de André Luiz Scaff, de Karina Ribeiro Mauro Scaff, e de diversos empresários e...