Picarelli protocola no MPF pedido de providências sobre aterro sanitário de Rio Verde

O deputado estadual Mauricio Picarelli (PSDB) protocolou hoje (20/07) no Ministério Público Federal um Pedido de Providências em relação à instalação do Aterro Sanitário do município de Rio Verde, localizado a 200 km da Capital. A estrutura deverá receber lixo de Rio Verde e de outros municípios da região, ampliando a possibilidade de contaminação com o volume depositado. Picarelli visitou...

Lei: Inseridos Dia do Batista e Semana da Farroupilha no Calendário de MS

Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17), a Lei 5.229, de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB), que inclui no Calendário de Eventos do Estado o Dia do Batista Sul-Mato-Grossense, que será comemorado, anualmente, no dia 20 de agosto. “A Igreja Batista existe desde 1612 e um dos seus pilares é o princípio da liberdade religiosa e de...

Escolas estaduais e prédios públicos poderão utilizar energia solar

O deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB) apresentou na sessão desta quarta-feira (4), Projeto de Lei que propõe a utilização de sistemas de captação de energia solar e de armazenamento de águas pluviais nas unidades escolares e demais prédios a serem construídos com recursos do Governo do Estado. Hoje, as leis estaduais 3.896 e 4.400 prevêem que as unidades habitacionais populares sejam construídas com coletores...

Projeto garante dispensa às mulheres para exames preventivos

Mulheres que trabalham em órgãos públicos  de Mato Grosso do Sul poderão ter um dia de folga ou dispensa para realizar os exames preventivos de câncer de mama e do colo do útero. É o que prevê o Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB), durante a sessão plenária de terça-feira (20/03). O comprovante do exame realizado deverá...

Lei: Estado promoverá campanhas sobre alimentação saudável e alertar obesidade

Foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a Lei 5.162, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que institui a Política Estadual de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso - “Mato Grosso do Sul Mais Leve”. De acordo com o parlamentar, a finalidade é implementar ações eficazes para a redução de peso. Constituem diretrizes da Política Estadual: promover e desenvolver...

PL prevê notificação compulsória de casos de violência atendidos na rede de saúde

Profissionais das redes pública e participar de saúde em Mato Grosso do Sul deverão notificar, obrigatoriamente, casos de violência contra a mulher, criança e adolescente atendidos em hospitais e demais estabelecimentos de saúde no Estado. A exigência está prevista no Projeto de Lei (PL) 31/2018, apresentado pelo deputado Maurício Picarelli (PSDB) durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7/3). O PL altera...

Picarelli reapresenta projeto que prevê desbacterização em ambientes fechados

Na sessão desta quinta-feira (1/3), o deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a realização de processo de sanitização em ambientes fechados de acesso e circulação pública, sejam públicos ou privados, climatizados ou não, a fim de evitar transmissão de doenças infectocontagiosas. O parlamentar apresentou ano passado a proposta, que acabou vetada pelo Poder Executivo. “Apresentamos...

Picarelli recebe resposta sobre irregularidades de apartamentos do “Minha Casa, Minha Vida”.

Nesta semana, o Ministério Público Federal – MPF manifestou-se acerca da solicitação encaminhada, via requerimento, pelo deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB), no sentido de proceder à verificação de irregularidades na estrutura dos apartamentos do residencial “Nelson Trad”, localizado no Jardim Carioca, em Campo Grande, que fazem parte do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Em 2017, Picarelli ocupou a tribuna da...

Uniformes poderão informar tipo sanguíneo e fator RH de estudantes na rede municipal e privada

Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB) durante a sessão ordinária de terça-feira (20/2) na Assembleia Legislativa de MS, dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e do fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nos ensino fundamental e médio, em escolas das redes públicas e privadas do Estado. A adoção da medida,...

Há 14 anos, Lei de Picarelli obriga estabelecimentos de MS a ter cadeiras de rodas

Neste ano, a lei 2.655 de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB),   criada para facilitar o acesso dos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida a locais públicos está completando 14 anos.  A norma prevê  que locais como,  hipermercados, shoppings e assemelhados,  disponibilizem  de cadeiras de rodas em suas dependências  para a utilização por pessoas portadoras de deficiência física, buscando melhorar...

Picarelli apresenta projeto que obriga hospitais a comunicar casos de agressão física

O deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB) apresentou na sessão desta terça-feira (17/10) Projeto de Lei que obriga os hospitais públicos e privados comunicar às delegacias de polícia quando atenderem em suas unidades de pronto-atendimento casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas. Segundo Picarelli, muitos desses crimes são cometidos por familiares ou pessoas que vivem no mesmo...