Fausto Pinato vai presidir a Comissão de Agricultura

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara elegeu nesta quarta-feira (13) seu novo presidente: o deputado Fausto Pinato (PP-SP). Para a primeira vice-presidência, foi eleito o deputado Neri Gueller (PP-MT); para a segunda vice, Luiz Nishimori (PR-PR) e para a terceira vice, José Mário Schreimer (DEM-GO). Os deputados foram eleitos com 45 votos a favor e...

Professora Marcivânia é a nova presidente da Comissão de Trabalho

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara elegeu nesta quarta-feira (13) a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) para a presidência do colegiado. Para a 1ª vice-presidência foi eleita a deputada Flávia Morais (PDT-GO). O deputado Mauricio Dziedricki (PTB-RS) foi eleito para a 2ª vice. Os deputados tiveram 18 votos a favor e um voto em branco. O principal objetivo da...

Felipe Francischini é eleito presidente da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados elegeu nesta última quarta-feira (13) seu novo presidente: o deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Ele foi eleito com 47 votos; outros 15 votos foram em branco e 2 nulos. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita 1ª vice-presidente com 39 votos. A votação também teve 22 votos...

Deputadas discutem a participação feminina na política

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e a Procuradoria da Mulher do Senado discutem hoje o resultado eleitoral de 2018 e estratégias para ampliar as candidaturas de mulheres em 2020. A discussão faz parte do projeto Pauta Feminina, que promove palestras com o intuito de despertar o interesse da sociedade para os principais problemas que permeiam a vida...

Governo Bolsonaro apresenta propostas para mudanças nas leis orçamentárias

O governo Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional as duas primeiras propostas para alteração das leis orçamentárias. Um dos objetivos é possibilitar o pagamento de bônus aos peritos médicos previsto na Medida Provisória 871/19, que altera regras de concessão de benefícios previdenciários e cria programas para coibir fraudes. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/19 altera a atual Lei de...

Grupo parlamentar pretende fortalecer relações entre países do Brics

Foi instalado nesta última segunda-feira (11) o Grupo Parlamentar Brics, que vai atuar no fortalecimento das relações entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Em 2019, o grupo será presidido pelo Brasil. O presidente do grupo, deputado Luis Miranda (DEM-DF), ressaltou a necessidade de um trabalho efetivo por meio de visitas parlamentares, da realização de seminários e simpósios,...

Líder do PSL diz que não há nome oficial para CCJ e fala sobre cargos para formar base

O líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), disse que ainda não há indicado oficial à presidência da Comissão de Constituição e Justiça. Na semana passada, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), havia dito que o indicado seria o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) e a vice seria a deputada Bia Kicis (PSL-DF). Waldir disse que o...

Rodrigo Maia anuncia instalação da CCJ para o dia 13

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou na última sexta-feira (8) a instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na próxima quarta-feira (13). Segundo Maia, com a definição da data de instalação, os líderes partidários já poderão indicar nomes para compor o colegiado a partir da próxima segunda-feira (11). “Eu estou marcando para quarta-feira a instalação...

Seminário vai debater papel das bibliotecas como promotoras de mudanças

Em homenagem ao Dia do Bibliotecário, as bibliotecas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promovem, nesta segunda e terça (11 e 12), o evento Bibliotecas: diálogos para mudança. Nos dois dias, serão realizados debates, abertos ao público, no auditório do Interlegis, no Senado. O evento será promovido em parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia...

Proposta muda CLT e impede parcelamento de férias

O Projeto de Lei 353/19 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para proibir o parcelamento do período de férias do trabalhador. O texto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que as férias deverão ser concedidas pelo empregador em período único nos 12 meses após o empregado adquirir o direito. O parcelamento das férias, segundo o...

Seminário vai debater papel das bibliotecas como promotoras de mudanças

Em homenagem ao Dia do Bibliotecário, as bibliotecas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promoverão, nos dias 11 e 12 de março, o evento Bibliotecas: diálogos para mudança. Serão realizados dois seminários, abertos ao público, no auditório do Interlegis, no Senado. O evento será promovido em parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) e...

Deputados apresentam projetos para garantir melhor atendimento no SUS para mulheres

A Câmara dos Deputados recebeu no primeiro mês desta legislatura mais de mil projetos de lei sobre os mais diversos assuntos. E dezenas dessas propostas focam a saúde da mulher. O atendimento humanizado no parto está entre as prioridades defendidas por parlamentares O Projeto de Lei (PL) 715/19, por exemplo, prevê prioridade, no Sistema Único de Saúde (SUS), no atendimento psicológico e...

Câmara realiza sessão solene em homenagem ao ex-presidente João Goulart

A Câmara dos Deputados realiza sessão solene no próximo dia 20 de março, às 9 horas, para homenagear os 100 anos do ex-presidente João Belchior Marques Goulart, o Jango, deposto por um golpe civil-militar em abril de 1964. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do requerimento para realização da sessão, explicou a importância da homenagem. “O Jango é um dos...

Proposta estabelece normas para que alimentos sejam definidos como integrais

O Projeto de Lei 597/19 altera as normas básicas sobre alimentos (Decreto-lei 986/69) para definir alimento integral como aquele que, mesmo quando alterado para o consumo, mantenha as características e a totalidade dos nutrientes. Atualmente, os alimentos integrais não são definidos por lei. O texto estabelece ainda que produtos fabricados a partir de cereais e farinhas somente poderão receber a...

Projeto mantém inelegível condenado pela Ficha Limpa que receber indulto

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/19 impede condenados com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) de se candidatarem a cargos eletivos mesmo após serem agraciados com indulto, graça ou anistia. A proposta altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90) e está em análise na Câmara dos Deputados. Em 2010, a Lei de Inelegibilidade foi alterada...

MP extingue contribuição sindical na folha de pagamento; quitação só por boleto

O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 873/19, que determina que a contribuição sindical será paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. Antes da MP, a contribuição era descontada diretamente da folha salarial, no mês de março de cada ano. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial...

Líder diz que reforma da Previdência será construída junto com parlamentares

A nova líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que a reforma da Previdência vai ser construída em conjunto com os parlamentares. Segundo ela, a equipe econômica do governo tem se reunido com os presidentes do Senado e da Câmara. "Tem que ter a digital do Parlamento, mas a gente tem uma espinha dorsal que é...

Depois de encontrar Guaidó, deputados defendem ajuda humanitária à Venezuela

O autoproclamado presidente da Venezuela, Juan Guaidó, se encontrou com deputados e senadores nesta quinta-feira (28), após pronunciamento conjunto no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro. Guaidó, que preside a Assembleia Nacional da Venezuela, se autoproclamou chefe do Executivo em 23 de janeiro durante uma manifestação contra o presidente venezuelano Nicolás Maduro. Ele está em viagem pela América do...

Câmara aprova acordo tributário com a Jamaica

O texto, que segue para análise do Senado, pretende reforçar o combate à fraude e à evasão fiscal O Plenário aprovou há pouco a participação do Brasil em acordo com a Jamaica sobre a troca de informações tributárias. O tratado previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 514/16 foi assinado em Kingston, capital da Jamaica, em 2014. O texto, que segue...

Rodrigo Maia diz que governo precisa construir aliança na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (26) em evento promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo, que ainda não dá para saber quantos votos o governo tem na Câmara para aprovar a reforma da Previdência (PEC 6/19), mas ressaltou que o único partido da base, por enquanto, é o PSL, do presidente Jair Bolsonaro. Segundo...

Proposta estabelece os sete anos como a idade máxima para alfabetização na rede pública

O Projeto de Lei 392/19 pretende estabelecer que os sete anos sejam a idade máxima para alfabetização na rede pública de ensino, com o alcance do pleno domínio da leitura e da escrita. O texto inclui o dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se...

Projeto pune advogado que aceitar ser pago com dinheiro ilícito

O Projeto de Lei 442/2019 determina a punição, por lavagem de dinheiro, de advogado que receber honorários sabidamente de origem ilícita. A pena é a mesma de quem ocultou os bens: três a dez anos de reclusão, iniciado em regime fechado, e multa. Pela proposta do deputado, advogados que receberem dinheiro de origem ilícita podem ser punidos O texto é baseado...

Projeto cria novo fundo para financiar produção agrícola brasileira

O Projeto de Lei 367/19 cria o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola, com o objetivo de financiar a produção agrícola no País e promover a inovação tecnológica no setor rural. O autor da iniciativa é o deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O texto baseia-se em proposta (PL 2532/15) discutida na legislatura passada, encerrada em janeiro, do ex-deputado Luiz Carlos...

Proposta exige desconto para pessoa com deficiência em hotel sem acessibilidade

O Projeto de Lei 230/19 garante às pessoas com deficiência um desconto de 10{d124abb9778216420301f7a7fdee54f2d809ca471a8d69088da1a3e9d609e3df} na diária em hotéis ou pousadas que, por impossibilidade técnica devido a riscos estruturais da edificação, não possam oferecer dormitório acessível. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) já exige que hotéis e pousadas devem destinar, pelo menos,...

Proposta cria delegacia de crimes rurais em cidades com mais de 95 mil habitantes

O Projeto de Lei 365/19 pretende obrigar a criação de delegacias especializadas em crimes rurais em cidades com mais de 95 mil habitantes. Conforme o texto, 333 municípios deverão ser atendidos, em regiões mais afastadas das capitais e das aglomerações urbanas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), de projeto...

Reforma da Previdência prevê 20 anos de contribuição

Trabalhadores filiados ao INSS e servidores públicos deverão cumprir ao menos 20 anos de contribuição para se aposentar. Isto significa um aumento de cinco anos na carência. Está exigência está no projeto da Reforma da Presidência que foi entregue nesta quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados.

Proposta reserva a mulheres 25{d124abb9778216420301f7a7fdee54f2d809ca471a8d69088da1a3e9d609e3df} de vagas de concursos na área de segurança

O Projeto de Lei 140/19 pretende reservar às mulheres 25{d124abb9778216420301f7a7fdee54f2d809ca471a8d69088da1a3e9d609e3df} das vagas oferecidas nos concursos na área de segurança pública. Se aprovada pelo Congresso, a medida não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes da entrada em vigor da lei. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pela deputada Renata Abreu...

Projeto torna hediondos crimes dolosos cometidos contra crianças

O Projeto de Lei 113/19 torna hediondos todos os crimes dolosos praticados contra crianças, quando previstos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) ou nas demais leis que tratam de infrações e penas, e cometidos mediante violência ou grave ameaça. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP) e baseia-se em proposta (PL 3591/15) do...

Comissão externa de Brumadinho ouvirá representantes do governo federal e TCU

A comissão externa de Brumadinho, que investiga as causas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale, realiza audiência pública na próxima terça-feira (19). A tragédia matou 166 pessoas, sendo que até o momento 147 continuam desaparecidas. Nesse encontro serão ouvidos representantes do Ministério das Minas e Energia, da Agência Nacional de Águas (ANA), do Tribunal...

Proposta recupera pacote anticorrupção e amplia alcance da ação popular

O Projeto de Lei 76/19 amplia o conceito de ação popular para permitir a isenção de custas judiciais e de honorários de sucumbência e aumentar o leque de assuntos sobre os quais esse tipo de ação pode tratar. A proposta repete uma parte do chamado projeto anticorrupçãoaprovado em 2016 pela Câmara, que resultou das “dez medidas contra a corrupção” apresentadas...

Proposta classifica nepotismo como improbidade administrativa

O Projeto de Lei 198/19 pretende proibir o nepotismo na administração pública federal. O texto trata a prática como ato de improbidade administrativa e fixa pena de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a regra. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), de texto com...

Câmara instala nesta terça-feira comissão especial para analisar PEC dos Precatórios

A Câmara instala nesta terça-feira (23), às 15h30, no Plenário 3, comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 212/16), de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). Aprovada há um ano pelo Senado, a proposição cria um regime especial de pagamento dos precatórios,  mosaico com prazo máximo de 10 anos. Após a instalação, o...

Deputado Federal Rodrigo Maia diz que reforma trabalhista será votada até quinta-feira

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente das Câmara dos Deputados informou na data de hoje (25/04) que pretende votar o texto da reforma trabalhista em plenário da Casa até dia 27/04, quinta-feira. Contudo a base aliada precisará ao menos discutir o texto da Medida Provisória (MP) 752/16, que está trancando a pauta. A oposição dos parlamentares disseram que irão obstruir os trabalhos...

Projeto de lei de Renato Câmara disciplina publicidade de preços de combustíveis em MS

Na divulgação de preços de combustíveis ao consumidor, os estabelecimentos comerciais podem ser obrigados, quando informarem o preço à vista para pagamento em dinheiro ou cartão de débito, a indicarem no mesmo anúncio ou placa o valor da venda para pagamento com cartão de crédito, caso admita no estabelecimento, em dimensão não inferior a 50{d124abb9778216420301f7a7fdee54f2d809ca471a8d69088da1a3e9d609e3df} da principal, ou seja,...

Marun assume a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados

O deputado federal Carlos Marun (PMDB/MS) foi nomeado ontem (11) para a função de Procurador Parlamentar da Câmara dos Deputados. Em seu primeiro mandato como deputado federal, Marun foi indicado pelo presidente da casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) e a nomeação foi publicada terça-feira (11). O procurador parlamentar é responsável pela defesa da Câmara e de seus parlamentares, quando atingidos em...

Cartão Reforma: texto aprovado na Câmara dos Deputados amplia renda para R$ 2,8 mil

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (28), a medida provisória que cria o Cartão Reforma e ampliou a faixa de renda de R$ 1,8 mil para R$ 2,8 mil. Os parlamentares fizeram alterações no projeto do governo e encaminharam para aprovação no Senado Federal. De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o beneficiário do programa Cartão Reforma não...