Três Projetos de Lei estão previstos para votação na sessão de hoje

Os deputados estaduais devem votar dois Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (23). Em discussão única, está prevista a deliberação do PL do Poder Executivo que visa ao veto do Projeto de Lei 143/2018, de autoria do deputado Márcio Fernandes (MDB), que dispõe sobre o peticionamento...

Governador envia projeto de LOA com previsão de R$ 15,04 bilhões para 2019

O próximo governo de Mato Grosso do Sul pode contar com receita de R$ 15,048 bilhões no primeiro ano do mandato. O valor está previsto no Projeto de Lei 189/2018, de autoria do Executivo e que estima a arrecadação e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentada...

CCJR examina projeto que inclui biomassa de banana verde na merenda escolar

Nove matérias estão prontas para serem votadas em Plenário, após a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que esteve reunida na manhã desta quarta-feira (17). O Projeto de Lei 115/2018, de autoria do deputado Mauricio Picarelli (PSDB), que introduz o pescado e a biomassa de banana verde no preparo da merenda escolar da Rede Estadual de Ensino,...

Projeto de Lei declara Utilidade Pública à Associação Movimento Mãe Aguia

O deputado estadual Junior Mochi (MDB), presidente da Casa de Leis, apresentou na sessão ordinária desta manhã (17) o Projeto de Lei 190/2018, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação “Movimento Mãe Águia” de Combate à Violência Sexual Cometida Contra Crianças e Adolescentes. A entidade, uma associação civil sem fins lucrativos localizada em Campo Grande, tem alcançado excelentes resultados...

Presidente da ALMS prestigia entrega da reforma e ampliação da sede do Ministério Público

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (MDB), prestigiou a solenidade de entrega da reforma e ampliação do edifício-sede do Ministério Público (MPMS) na tarde desta quinta-feira (18). O prédio leva o nome do ex-Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Fadel Tajher Iunes, que faleceu ano passado aos 83 anos de idade. O atual Procurador-Geral de Justiça,...

Mulheres de MS terão direito ao parto humanizado na rede pública

Em Mato Grosso do Sul, gestantes que forem atendidas pela Rede Pública de Saúde terão assegurado o direito ao parto humanizado. É o que propõe o Projeto de Lei 01/2018, aprovado em primeira discussão durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (17). A proposta é de autoria do deputado Barbosinha (DEM), com o intuito de evitar “maus tratos, abusos e...

Três instituições de MS são declaradas de utilidade pública estadual

Foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (18) três leis, de iniciativa dos deputados da Assembleia Legislativa, que declaram de utilidade pública instituições de Mato Grosso do Sul. A primeira delas é o Centro Espírita Aprendizes do Bem com sede no município de Campo Grande. Proposta pelo deputado Zé Teixeira (DEM), a Lei nº 5.263 tem como justificativa o...

Comarca de Anastácio é elevada à Segunda Entrância

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 166/2018, do Poder Judiciário, durante a sessão plenária desta terça-feira (16). A proposta chegou ao Plenário Deputado Júlio Maia com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e agora segue para apreciação das comissões de mérito e segunda votação. O projeto prevê a elevação da comarca de Anastácio, município a...

Projeto institui Política Estadual de Agroecologia e Extrativismo Sustentável

Com o objetivo de integrar programas e ações que visam o desenvolvimento do Estado sem comprometer os recursos naturais, o deputado estadual João Grandão (PT) apresentou Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e de Extrativismo Sustentável Orgânico. A proposta começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (9). A proposta será orientada pelos seguintes...

Para abrir concurso, Defensoria propõe mudanças em Plano de Cargos e Carreiras

Como parte do processo de abertura de concurso público para provimento de cargos administrativos, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DP-MS) encaminhou à Assembleia Legislativa proposta de alteração da Lei 4.338, de 18 de abril de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da DP-MS. De acordo com o Projeto de...

Deputados estaduais devem votar dois Projetos de Lei nesta quarta-feira

Os deputados estaduais devem votar dois Projetos de Lei durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (10). Em discussão única, encontra-se o PL 122/2018, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), que visa declarar como Utilidade Pública o Projeto Esperança  Giuseppe Guttilla, com sede no município de Sonora. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição,...

CCJR aprova tramitação que eleva a Comarca de Anastácio à Segunda Entrância

Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada nesta manhã (10), no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado Enelvo Felini (PSDB) fez a devolução de três matérias. A primeira delas foi o Projeto 166/2018, de autoria do Poder Judiciário, que eleva a comarca de Anastácio à categoria de Segunda...

Deputado Felipe Orro apresenta proposta para geração de energia por meio de resíduos orgânicos

O deputado Felipe Orro (PSDB) apresentou no último dia (26/09) proposta para criação do Programa Estadual de Incentivo à Utilização de Biodigestores, à geração de energia a partir da Biomassa e à Política Estadual do Biogás. De acordo com a justificativa do projeto, a intenção é dar diretrizes para que os dejetos produzidos na pecuária e também os resíduos orgânicos produzidos...

Deputados criticam exibição de filme a estudantes da rede estadual

Os deputados Herculano Borges (SD) e Dr. Paulo Siufi (MDB) criticaram, durante a sessão plenária desta quinta-feira (4), a exibição do filme Crime Barato a estudantes da Escola Estadual Maria Constança de Barros Machado, em Campo Grande. Ambos disseram ter recebido vídeos e reclamações de pais indignados. Esta semana, um homem que se apresenta como pai de aluno também criticou...

Proposta extingue férias coletivas dos servidores do TCE-MS

As férias coletivas dos servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) poderão ser extintas. A mudança é prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 012/2018, do TCE-MS, apresentado na sessão desta quarta-feira (03) na Assembleia Legislativa. A matéria altera a Lei Complementar 160/2012, que dispõe sobre o TCE-MS e dá outras providências. O projeto revoga os parágrafos únicos dos artigos...

Assembleia homenageia pesquisador durante sessão ordinária

O pesquisador Urandir Fernandes de Oliveira foi homenageado no plenário da Assembleia Legislativa na sessão ordinária de terça-feira (2). O proprietário fundador da empresa científica Dakila recebeu o reconhecimento pela realização de pesquisas em diversas áreas do conhecimento como matemática, física, física quântica, astronomia, geologia, biologia, geografia e paleontologia. A moção de congratulação - proposta pelo presidente da Casa de...

Prevenção ao câncer de mama é debatida em sessão do Parlamento Jovem

Até o fim deste ano, 12 mil mulheres devem morrer no Brasil em decorrência do câncer de mama – isso corresponde a quatro mortes a cada três horas. A estimativa, do Instituto Nacional de Câncer (Inca), foi citada pelo médico mastologista Victor Rocha Pires de Oliveira para alertar sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença....

Assembleia entrega Comenda a profissionais farmacêuticos que se destacam em MS

Pela primeira vez na Assembleia Legislativa, profissionais farmacêuticos foram homenageados com a Comenda do Mérito Farmacêutico, criada pela Resolução 25, neste ano de 2018, por proposição do deputado Dr. Paulo Siufi (MDB), quem também propôs a realização do evento na noite desta segunda-feira (1º), em alusão ao Dia Estadual do Farmacêutico, comemorado anualmente em 25 de setembro. Segundo o parlamentar,...

Dependência tecnológica deve ser alertada pelas escolas de MS

O crescente uso da internet e dos aparelhos eletrônicos está influenciando a saúde mental e física de crianças. Recentes pesquisas realizadas na Coreia do Sul revelam que adolescentes viciados em tecnologia têm maior propensão para sofrerem com depressão, ansiedade, insônia e impulsividade. Em Mato Grosso do Sul, o assunto deverá ser abordado pelas escolas estaduais. É o que determina...

Dia do Farmacêutico e Parlamento Jovem são destaques da semana

A agenda do Legislativo Estadual tem início às 14 horas de segunda-feira (1º), no Plenário Deputado Júlio Maia, com a realização da sessão ordinária do Parlamento Jovem. Os deputados estudantes participarão de uma palestra sobre o câncer de mama. O médico mastologista Victor Rocha Pires de Oliveira fará uma apresentação sobre causas, sinais, diagnóstico e tratamento da doença. Ainda na...

Redução do ICMS do diesel gerou aumento de 60% no abastecimento, diz Barbosinha

O deputado estadual Barbosinha (DEM) usou a tribuna durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27) para informar o aumento de 60% no abastecimento nos postos de combustíveis, no entorno de Campo Grande. Em junho deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei que reduziu a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel...

Dia do Farmacêutico e Parlamento Jovem são destaques da semana

A agenda do Legislativo Estadual tem início às 14 horas de segunda-feira (1º), no Plenário Deputado Júlio Maia, com a realização da sessão ordinária do Parlamento Jovem. Os deputados estudantes participarão de uma palestra sobre o câncer de mama. O médico mastologista Victor Rocha Pires de Oliveira fará uma apresentação sobre causas, sinais, diagnóstico e tratamento da doença. Ainda na...

Presidente Mochi promulga lei que reorganiza carreira de Gestão em TI em MS

Com a participação de servidores estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (MDB), promulgou nesta quinta-feira (27) a Lei Estadual 5.258, de 27 de setembro de 2018, durante ato na Casa de Leis. O Projeto de Lei 149/2018 foi aprovado pelos deputados estaduais no último dia 29 de agosto. A nova legislação dispõe sobre a reorganização da carreira de Gestão de Tecnologia da...

Tribunal de Justiça envia PL à Assembleia Legislativa

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul encaminhou o Projeto de Lei 179/2018 à Assembleia Legislativa na terça-feira (25). A proposta objetiva a alteração das Leis 3.687/2009 e 3.310/2006 para, assim, alterar o símbolo da função de confiança de Assistente Executivo e criar as funções de Assistente de Tecnologia da Informação I e II. Atualmente, o símbolo da...

Lei altera Estatuto dos Servidores e cria cargos e funções no Poder Judiciário

Criação de cargos e funções, mudanças em normas para posse e para licença-maternidade estão entre as alterações dispostas na Lei 5.256, publicada na edição desta sexta-feira (21) no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Foram alterados dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário (Lei 3.310/2006) e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal...

Presidente promulga lei que eleva comarca de Rio Verde para segunda entrância

Representantes das classes jurídica e política participaram na manhã desta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa, do ato de promulgação da Lei 5.257, que eleva a comarca de Rio Verde de Mato Grosso à categoria de Segunda Entrância. Conforme o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Junior Mochi (MDB), das comarcas de Primeira Entrância, Rio Verde é o município...

ALMS faz intermediação junto ao Governo para beneficiar servidores da Educação

Uma comissão formada por deputados da ALMS e representantes dos servidores administrativos da Educação se reuniu com o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, para intermediar o envio de Projeto de Lei em benefício da categoria. Os profissionais reivindicam a incorporação do abono salarial de R$ 200,00 aos vencimentos dos servidores. O encontro foi realizado nesta...