Balanço 2018: Leis que geram economia e facilidade para população e atuação nos bairros são destaques da atuação de vereador Otávio Trad

Com a proximidade do término deste ano, o vereador Otávio Trad (PTB), realizou um balanço do ano de 2018. Otávio está em seu segundo mandato na Câmara Municipal de Campo Grande e preside, pela segunda vez, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa de Leis, responsável pelo parecer jurídico de todos os projetos que tramitam na Casa.

Ao longo deste ano, o vereador aprovou importantes projetos de lei de sua autoria cujo impacto se reflete de forma positiva para toda sociedade campo-grandense, como por exemplo, a Lei Complementar n. 320/18 que regulamenta o comércio de alimentos em vias e áreas públicas de Campo Grande. A norma complementa a Lei n. 218/15 também de autoria do vereador que dispõe sobre o comércio de alimentos por meio dos Ford Trucks.

Outra lei de autoria de Otávio Trad é a Lei Municipal n. 5.990/18 que permite ao contribuinte campo-grandense receber até 15{d124abb9778216420301f7a7fdee54f2d809ca471a8d69088da1a3e9d609e3df} de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por instalar câmeras de vigilância externa em sua residência ou imóvel comercial.

“Nosso intuito é facilitar a vida do campo-grandense e buscar soluções para os problemas da cidade de forma que a sociedade e poder público possam se beneficiar. O projeto de lei Cidade Vigiada, por exemplo, é bom para o contribuinte, que recebe desconto no IPTU, e bom para toda sociedade porque as câmeras de vigilância inibem crimes e auxiliam as forças de segurança nas investigações”, explica vereador.

Economia e Desburocratização

Outras duas leis de autoria do vereador Otávio Trad favorecem diretamente o campo-grandense ao gerar economia e desburocratizar processos administrativos no âmbito municipal. Otávio é autor da Lei Complementar n. 324/18 que permite parcelamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em até seis vezes e da Lei n. 6.108/18 que obriga o Município a receber cópias reprográficas de documentos mediante simples apresentação do original pelo interessado sem necessidade de autenticação.

Atuação Legislativa

Além da aprovação de importantes projetos de lei, a atuação do vereador também abrange a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em 2018, foram analisados pelo vereador Otávio Trad e pelos demais membros da comissão 501 projetos de lei, de autoria do Legislativo e Executivo. “O trabalho da Comissão de Justiça é de extrema responsabilidade, temos de analisar tecnicamente o aspecto legal de todas as matérias apresentadas tanto pelos vereadores quanto pelo prefeito para que os projetos possam tramitar com segurança jurídica”.

Ação Social

Uma das preocupações do vereador Otávio Trad é o trabalho social. Ao longo do ano, juntamente com sua equipe, Otávio realizou uma série de ações sociais como a Páscoa Solidária, que atendeu mais de 300 crianças de regiões carentes de Campo Grande.

De forma geral, o vereador faz um balanço positivo do ano de 2018. “Conseguimos ampliar nosso trabalho, tanto em relação à atuação legislativa quanto em relação a nossa atuação nos bairros, em contato direto com a população, e obtivemos resultados positivos em relação às demandas da sociedade tendo em vista que a Prefeitura atendeu quase todas as nossas indicações e realizou serviços de reparo e manutenção que solicitamos para os bairros da Capital”.

Destaque – Leis de Autoria do Vereador Otávio Trad sancionadas em 2018:

Lei n. 5.976/18 – Autoriza passeios gratuitos no City Tour para alunos da Rede Municipal de Ensino;

Lei 5.990/18 – Prevê desconto de até 15{d124abb9778216420301f7a7fdee54f2d809ca471a8d69088da1a3e9d609e3df} para munícipes que instalarem câmeras de vigilância em seus imóveis;

Lei Complementar n. 320/18 – Dispõe sobre o comércio de alimentos em vias e áreas públicas de Campo Grande;

Lei 6.035/18 – Cria Programa “Arte com Pneus” nas escolas e praças públicas de Campo Grande;

Lei Complementar n. 324/18 – Dispõe sobre Parcelamento do ITBI em até seis vezes;

Lei n. 6.108/18 – Obriga Município a receber cópias reprográficas de documentos exigidos nos processos administrativos municipais sem necessidade de autenticação;

Lei n. 6.124/18 – Autoriza Gratuidade no Uso do Transporte Público para Pacientes Renais Crônicos no Município de Campo Grande.

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