De autoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), o Projeto de Lei 63/2024, que assegura o recebimento de auxílio-educação e auxílio-transporte...
A CPI das Apostas Esportivas aprovou, em reunião na tarde de hoje (17), o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Romário (PL-RJ).
O presidente...
Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou hoje (17) a tipificação do crime de zoofilia. O PL 1.494/2021, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável...
O deputado estadual Coronel David (PL) concordou com a retirada da pauta de discussão da Assembleia Legislativa da Moção de Repúdio contra três importantes...