Audiência pública vai discutir o decreto cota zero para a pesca nos rios do MS

Foto Divulgação

O deputado Cabo Almi (PT-MS) presidirá audiência pública que vai debater a cadeia produtiva da pesca e o Decreto nº 15.166 de 21 de fevereiro de 2019 que regulamenta o exercício da atividade pesqueira nos rios de Mato Grosso do Sul, conhecido popularmente por Decreto Cota Zero. A sessão será nesta quinta feira, 21 de março, às 14 horas no plenário Júlio Maia, Assembleia Legislativa.

Os debates visam, sobretudo, aprofundar os entendimentos e impactos econômicos e sociais do Decreto governamental que estabelece Cota Zero para a pesca nos rios em Mato Grosso do Sul, já a partir de 2020. Debater sobre os problemas enfrentados pelos pescadores e demais atores sociais de toda a cadeia produtiva em todo o Estado. Avaliar os limites e os desafios da Política Estadual da Pesca para os próximos anos e, ao final, aprovar coletivamente, um documento denominado, “CARTA EM DEFESA DA CADEIA PRODUTIVA DA PESCA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL” contendo todas as propostas de encaminhamentos aprovadas nesta AUDIÊNCIA PÚBLICA.

Vale ressaltar que, o deputado Cabo Almi, proponente desta Audiência Pública, também é autor do Projeto de Resolução com pedido de suspensão do Decreto Cota Zero, do governador Reinaldo Azambuja. O Projeto de Decreto Legislativo deve ser analisado amanhã (20/03) na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa, para em seguida, ser debatido amplamente no plenário por todos os deputados estaduais.

A Audiência Pública será aberta a toda comunidade e contará com representantes da Assembleia Legislativa do MS, OAB/MS, SEMAGRO, UEMS, UFMS, EMBRAPA PANTANAL, COLÔNIAS DE PESCADORES E ASSOSSOCIAÇÃO E FEDERAÇÃO DOS PESCADORES DE MATO GROSSO DO SUL.

A Audiência Pública, será nesta quinta feira, 21 de março, às 14 horas no plenário Júlio Maia, Assembleia Legislativa, Parque dos Poderes.

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