Aprovado Orçamento para 2017 em duas votações contemplando 30 emendas

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram por unanimidade em primeiras e segundas votações, relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2017, aconteceu terça-feira (20). O Projeto de Lei n° 8.373/16, de autoria do Poder Executivo, chegou à Câmara Municipal em setembro e passou pelo processo de análise técnica e todos os parlamentares puderam apresentar emendas.

A primeira discussão e votação do relatório da LOA 2017 ocorreram durante a sessão ordinária. Logo em seguida foi realizada sessão extraordinária para segunda discussão e votação. Vale salientar que as sessões extraordinárias não são remuneradas na Capital. A estimativa de receita prevista na Lei Orçamentária para o próximo ano é de R$ 3.590.000.000,00 (três bilhões e 590 milhões).

Os parlamentares fizeram 673 emendas ao projeto de lei original e destas foram definidas cinco emendas de redação, que modificam texto da peça orçamentária original e outras 25 são emendas financeiras. As demais vão como indicativas para o Executivo Municipal.

De acordo com o relator, foram apresentadas 302 emendas para área de transporte, outras 162 para urbanismo, outras 90 para educação, habitação teve 17 emendas, assistência social (nove), gestão ambiental foram (sete), cultura (cinco), direitos da cidadania (cinco), emendas de redação foram cinco, comunicação (cinco), segurança pública (três), desporto e lazer (duas), ciência e tecnologia (duas), administração (duas), comércio e serviços uma emenda.

O texto agora segue para apreciação do prefeito que pode sancionar integralmente, parcialmente ou vetar.

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