Agentes penitenciários de MS vão para Brasília defender aprovação da PEC 308 e contra a PLP513

Nesta segunda-feira (17), uma comitiva com cerca de 40 agentes penitenciários partiu da sede do Sinsap com destino a Capital Federal  para defender a aprovação da PEC 308 que transforma o agente penitenciário em polícia penal, inserindo assim a categoria no artigo 144 da constituição; além de continuar a luta contra os projetos que visam tirar os direitos dos servidores com os projetos PLP 181/2015, PLP 513/2016, PL 3337/2015, PLS 204/2016, PLS 257/2016 e PEC 241/2016.

A PEC 308  cria a Polícia Penal e transforma os agentes penitenciários em polícia, o que na prática dá mais status à carreira e facilita futuras reivindicações da categoria. Atualmente, esses profissionais não possuem reconhecimento constitucional dentro do sistema prisional, já que não são enquadrados como membros da segurança pública.

 

Com a mudança constitucional, esses servidores seriam responsáveis pela realização de atividades policiais nas dependências das unidades prisionais; promoveriam atividades para garantir a segurança e a integridade física dos apenados e participariam, junto com os demais órgãos da Segurança Pública, de diligências e atividades policiais que visem à imediata recaptura de presos foragidos das unidades penais.

A caravana retornará para Campo Grande na quarta-feira,19, ás 22 horas.

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