Advocacia-Geral impede aprovação de candidato que não obteve pontuação suficiente

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu na Justiça Federal que um candidato ao cargo de agente administrativo da Polícia Federal fosse aprovado em concurso sem ter obtido a pontuação suficiente.

A atuação ocorreu após o candidato acionar a Justiça alegando que seu nome deveria constar na relação de aprovados, uma vez que ele obteve na prova a mesma pontuação (68) dos últimos colocados da lista.

A ação foi contestada pela Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (PRU1). A unidade da AGU esclareceu que, embora o autor tenha alcançado a mesma pontuação do candidato aprovado na última colocação, ele levou desvantagem nos critérios de desempate previstos no edital do concurso, ficando fora do número de aprovados previsto. O edital estabeleceu que os primeiros 520 colocados da ampla concorrência estariam na lista de aprovados, mas o autor da ação ficou apenas na 523ª posição.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu os argumentos da AGU e negou o pedido de liminar formulado pelo candidato.

A PRU1 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Processo n° 0004347-03.2017.4.01.3400 – TRF1.

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