Ação para impedir que Lula assuma Ministério tem apoio de deputada de MS

A deputada federal de Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina, acompanhou todo o processo na manhã desta quinta-feira (17) onde o PSB ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do decreto que nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ministro da Casa Civil. A intenção da sigla era para interromper a posse de Lula no Ministério do governo Dilma Rousseff (PT).

Conforme a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo PSB o ato representa grave ofensa aos preceitos fundamentais do juiz natural, da separação dos poderes e do devido processo legal.

Para a deputada federal Tereza Cristina este é um momento delicado para o país. “Continuamos firmes e não temos dúvida sobre o impeachment e as manifestações, o clamor das ruas falam por si. Este governo está completamente míope”, declarou Tereza ao acompanhar o protocolo da ação.

Além disso, a ação defendeu que a nomeação não deve produzir qualquer efeito que altere o juízo natural da 13ª Vara Federal de Curitiba quanto às investigações referentes ao ex-presidente.  Para o PSB, a nomeação tem como “o inquestionável intuito de obstruir a ação da Justiça”. O partido optou por ingressar com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, pois este tipo de ação é analisada mais rápido que Mandado de Segurança.

Na ação, o PSB esclarece que a nomeação tem como “nítido objetivo” se valer da prerrogativa de foro inerente ao cargo público de ministro de Estado. Segundo os advogados, o contexto em que houve a nomeação deixa claro esse objetivo.

A Justiça Federal de Brasília determinou a suspensão do ato de nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. A decisão é provisória (liminar) e foi assinada pelo juiz da 4ª. Vara Federal Itagiba Catta Preta Neto, que entendeu que há suspeita de cometimento do crime de responsabilidade por parte da presidente da República. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou que o governo federal irá recorrer ainda nesta quinta da decisão que suspendeu a posse.

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