A obtém no STJ revogação de liminar que impedia o leilão da UHE São Simão

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão favorável ao pedido de revogação de liminar que mantinha a companhia Cemig Geração e Transmissão S/A no controle da Usina Hidrelétrica de São Simão, em Minas Gerais. Com a decisão, proferida no início da noite de ontem (28), a concessão da usina poderá ser levada a leilão.

A decisão, do ministro Mauro Campbell, atende a pedido de reconsideração apresentado pela AGU no final da semana passada. O principal argumento foi o precedente aberto a partir da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que na última quinta-feira (23) decidiu reconsiderar a decisão relativa a outra usina mineira que também era controlada pela Cemig por força de liminar, a de Jaguará.

“Revogada a medida liminar de UNIÃO, em juízo de reconsideração, registrando-se que a revogação da medida não implicará imediata interrupção dos serviços prestados pela concessionária, podendo a recorrida manter-se na prestação daqueles até que, caso não reste vencedora em um futuro e possível certame, outra concessionária possa assumi-los”, diz o site do STJ, na área de consulta processual.

A AGU aguarda decisão sobre a revogação de outra liminar, também do Superior Tribunal de Justiça, que mantém sob controle da Cemig a usina de Miranda. A relatoria é da ministra Regina Helena. A expectativa é de que o leilão das três usinas possa render até R$ 10 bilhões aos cofres da União.

Ref: MS nº 21.465

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