Vereador Valdir Gomes (PP) lança projeto pioneiro para melhoria de vida da terceira idade

Na manhã de quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Campo Grande recebeu idosos para acompanhar a votação do projeto de lei 8410/17 que dispõe sobre a Vila da Melhor Idade.

Projeto de Lei de autoria do Vereador Valdir Gomes aprovado na quinta-feira (13) pela Câmara Municipal de Campo Grande/MS. Projeto que beneficiará a Terceira Idade de Campo Grande.

Esse projeto é pioneiro em Mato Grosso do Sul. O Vereador Valdir Gomes (PP) concluiu dizendo que espera que seja feito com o respeito e a dignidade que nossa Melhor Idade merece.

O projeto viabiliza uma vila para a população da terceira idade, onde irão constar atendimento médico, fisioterápico, lazer e desporto aos moradores, além de fomentar a economia local.

“A importância do projeto é oferecer uma vida melhor a terceira idade, com atendimento necessário e qualidade de vida, um quartinho para quem não tem onde morar, feito pela Prefeitura da Capital. O Prefeito já está consciente da necessidade da vila para atendimento a esses moradores”, salientou o vereador Valdir Gomes (PP).

PROGRAMA HABITACIONAL “VILA DA MELHOR IDADE”.

O condomínio “Vila da Melhor Idade” deverá contemplar idosos com rendimento máximo de até 02 (dois) salários mínimos vigentes no país. Também serão considerados as pessoas da melhor idade, ou seja, os maiores de 60 (sessenta) anos possuem o direito à habitação, conforme prevê o artigo 34 da Lei Federal n. 10.741/03 Estatuto do Idoso.

O Poder Executivo deverá instituir critérios para implantar o programa através de cessão de uso, de forma gratuita, vedado ao idoso modificar, emprestar, locar ou ceder o imóvel. A ‘Vila da Melhor Idade’ contará com um controle de cessão poderá ser rescindido em casos de: Requerimento do cessionário; Perda da capacidade civil; Desvio de finalidade do objeto da cessão; Falecimento.

As residências não poderão possuir residentes permanentes com idade inferior a 60 (sessenta) anos, exceto os casos de cônjuges ou companheiros.

O condomínio “Vila da Melhor Idade” deverá possuir ainda guarita de vigilância, praça com academia ao ar livre para melhor idade, pista de caminhada, sala de atendimento médico, centro de convivência e uma horta comunitária.

 

 

 

 

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