Renato Câmara cobra mais agilidade em processo de titularização de terras

Coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária, o deputado estadual Renato Câmara (PMDB) cobrou durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (11/04), mais agilidade no processo de titularização de terras em Mato Grosso do Sul. “Estamos empenhados na regularização fundiária dos assentamentos e, juntamente com o superintendente do Incra, Humberto Mota Maciel, e do presidente da Associação dos Notorários e Registradores, Juan Pablo Gossweiler, demos um importante passo para agilizar esse processo”, disse.

Atualmente o Estado conta com aproximadamente 200 projetos de assentamentos espalhados por todas as regiões. São pelo menos 30 mil famílias de pequenos produtores atendidos pelo processo de reforma agrária. O peemedebista lembrou que a titulação – e a consequente posse definitiva do lote – coloca as famílias beneficiárias da reforma agrária em um novo patamar. “Elas deixam a condição de assentados e se transformam em pequenos produtores da agricultura familiar. De posse do título, passam a ter acesso a linhas de crédito mais robustas. Essa política tem potencial para elevar os níveis de desenvolvimento socioeconômico no campo”, explica.

Renato lembrou que o agricultor familiar passa por inúmeras dificuldades por não deter o título das propriedades e que a regularização fundiária é urgente, pois garantirá independência aos produtores.

O deputado participou no sábado passado da primeira edição da Jornada Estadual da Agricultura Familiar, em Campo Grande, quando o assunto foi debatido. Um dos resultados do evento foi a criação de um documento com as demandas da agricultura familiar. “Tenho a convicção de que para superar os problemas da agricultura familiar a regularização fundiária é um importante instrumento”, complementou.

O evento, promovido pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf-MS), teve apoio SEAD, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e de diversas entidades do setor.

A FRENTE

Formada no final de 2016, a Frente Parlamentar de Regularização Fundiária tem o propósito de discutir, propor e acompanhar a execução de políticas públicas relacionadas ao tema e a serem implantadas em todo o Estado. Além dos deputados membros, a frente conta com a participação de representantes de órgãos governamentais e instituições não governamentais que atuam com as políticas relacionadas à regularização fundiária, como Incra, Agraer e outras diversas entidades.

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