PERSEGUIÇÃO: Sindicalistas reagem às pressões do Estado de MS

O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) denunciou que as informações prestadas pela Assessocia de Comunicação do Governo do Estado acerca da tão propalada “valorização” aos servidores não passa de propaganda enganosa não correspondente à realidade dos fatos.

A VERDADE

Segundo o Sinpol “Não é verdade que os policiais civis do MS recebem, na atualidade, uma das melhores remunerações do país”. No ‘ranking’ da Confederação dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) nosso estado figura como ‘décimo-oitavo’ salário da categoria, com um subsídio inicial de R$ 3.888,26. O Governo do Estado afirma de forma errônea que “Os policiais civis do MS recebem o ‘sexto’ melhor salário do país”.

Explicou ainda o Sinpol que “No compromisso que os secretários estaduais Carlos Alberto Assis e Eduardo Riedel assinaram, está escrito que a recolocação salarial teria por base o SUBSÍDIO INICIAL da carreira, o qual deveria ser reposicionado entre os 6 melhores do país” e complementa que “De forma mentirosa, o governo apresenta a média salarial dos policiais civis de MS, como se grande parte já recebesse o sexto salário do país”

Por outro lado, mesmo se houvesse a análise da média nacional, ainda assim nosso estado figuraria entre as ‘piores remunerações’ no que tange aos policiais civis.

ABONO NÃO É SALÁRIO

Em relação ao mísero abono de R$200,00, o Sinpol afirmou que “ele representa apenas 3,2% da média salarial dos policiais civis, além de não ser contabilizado como ‘rendimento fixo’ não abrindo margem para financiamentos bancários e não permitindo que, sobre ele seja feito recolhimento previdenciário.

A realização de progressões e promoções funcionais não são benefícios concedidos pelo governo estadual, mas sim o cumprimento de um direito já garantido, que deve ocorrer em tempo determinado em reconhecimento ao tempo e a dedicação do policial civil à instituição (Lei Complementar nº 114/2005).

DEVER DO ESTADO

Conversando com nossa reportagem sobre o assunto, o Sinpol esclareceu também que “O pagamento do salário em dia é um dever do Estado (Lei Estadual nº 1.031/1990 – artigo 1º e pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n.º 5.452/ 1943 – artigo 459 § 1º), e não deve ser anunciado como “vantagem” ao trabalhador, mesmo durante a suposta “crise” que o estado afirma estar atravessando.

Lamentou o Sinpol que “O governo do estado esteja buscando subterfúgios para não cumprir os compromissos firmados com os policiais civis, enquanto propaga informações inverídicas, tentando mostrar de forma enganosa à população, de que o atual governador é um gestor cumpridor de seus compromissos” e conclui que “Responsabilidade é cumprir a palavra empenhada e assinada, e não distorcer fatos”

GOVERNO PERSEGUE SINDICALISTAS

A ABSSMS – Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais Oriundos do Quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do MS, denunciou que o Governo do Estado mandou instaurar sindicância contra o Presidente da AOFMS (Associação dos Oficiais Militares de MS) e um dos representantes do Fórum dos Servidores Públicos de MS,  Coronel PM Alírio Villasanti Romero, por conta de um discurso representativo proferido, na defesa da aplicação da reposição inflacionária constitucional  para os Militares Estaduais e para todos os Funcionários Públicos do Estado e da necessidade do firme combate a corrupção.

A ABSSMS assinalou que o Cel. PM. Alírio Villasanti, em suas palavras, demonstrou claramente, não só o posicionamento da categoria que representa, mas de todo o funcionalismo público estadual e seus familiares, daí a indignação causada pela atitude governamental que prega, mas não respeita e nem pratica a democracia, caminhando de forma anti-republicana na contramão da preservação e o respeito aos mais lídimos direitos garantisods e expressos na nossa Constituição.

DIREITOS AGREDIDOS

Retaliar um legitimo representante de classe fere de morte um dos direitos assegurados pela Carta Magna, a qual assegura em sua plenitude a legitimidade das Associações (Inciso XVII, do artigo 5º da CRFB/88 e as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública), expressas na Portaria Interministerial (SEDH/MJ nº 2, de 15 de dezembro de 2010), e dessa forma, torna-se dever, em um Estado Democrático de Direito, de repudiar quaisquer atos intimidatórios contra lideranças classistas.

DITADURA POLÍTICA

“Infelizmente, estamos caminhando a passos largos e firmes para uma ditadura política revestida de uma falsa e hipócrita democracia, afastando, inclusive, a condição de dignidade de um legitimo representante”, declarou a ABSSMS.

“É lamentável, após quase 30 anos da promulgação da nossa Constituição Cidadã, nos depararmos com tais situações desumanas, considerando que um representante de categoria, nada mais fez que lutar pelos direitos constitucionais de seus representados”, denunciou

DECLARAÇÃO DE APOIO

Em 2015, a ABSSMS na busca dos direitos da classe dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais oriundo do Quadro de Praças, após manifestação contrária a projeto de lei de iniciativa do poder executivo, que tratava da fixação do efetivo das Corporações Militares Estaduais, foi alvo de idêntico procedimento ora instaurado em desfavor do presidente da AOFMS, bem como, recentemente respondeu a procedimento administrativo disciplinar por estar simplesmente representando os interesses da categoria.

Finalizou manifestando publicamente: “Total e irrestrito apoio ao Presidente da Associação dos Oficiais Militares de MS-AOFMS que, com muita responsabilidade, dignidade e altivez, conduz brilhantemente aquela importante Entidade, sem contudo, deixar de ser combativo nos interesses da família Policial e Bombeiro Militar”.

SINSAP

ANDRÉ SANTIGO TAMBÉM SOFRE COM CINCO SINDICÂNCIAS NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS POR ESTAR NA LUTA SINDICAL

Amordaçados servidores fazem protesto na Assembleia e pedem apoio por reajuste. O Sinsap unido com demais Sindicatos que compõe o Fórum dos Servidores, estiveram na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na terça-feira (11/07), para pedir apoio dos deputados estaduais sobre o reajuste salarial.

O governo do Estado concedeu 2,94% de acréscimo, mas as categorias rejeitaram a proposição e agora aguardam nova negociação.

Em protesto, eles colocaram uma espécie de mordaça. Na faixa que tapava a boca, as letras AZ, para representar a pressão que os servidores dizem receber para não falar e não protestar. Na ocasião o presidente do Sinsap, André Luiz Santiago, até ressaltou que foi notificado sobre abertura de sindicância contra ele, por ele atender a imprensa repassando informações de como está andando a luta por melhores salários e condições de trabalho.

 

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