O Deputado Dagoberto é contra exigências do projeto de renegociação das dívidas estaduais

O deputado Dagoberto Nogueira (PDT) fez um pronunciamento no Plenário da Câmara na terça-feira (11) para se posicionar contra algumas exigências do projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas estaduais (PLP 343/17). De acordo com o texto em discussão, deveriam ser devolvidos ao governo Federal recursos que sobrarem do pagamento de décimo terceiros salários de servidores estaduais. Outra crítica feita à proposta é quanto à necessidade de privatização de empresas estaduais.

“Nós recebemos o substitutivo por parte do relator que traz algumas maldades ainda maiores do que as propostas pelo governo. O relator foi muito bom, mas não conseguiu rever esse problema. A exigência da devolução do duodécimo é um deles. O relator impõe a devolução dos fundos administrativos. Esses fundos são oriundos de taxas e custas processuais. Não são dos cofres do governo estadual e, portanto, não teria que devolvê-los. Essa devolução é indevida. Pedimos para que o relator tenha bom-senso e retire esse parágrafo que prevê as devoluções”, afirmou Dagoberto.

Em um aparte à declaração do representante sul-mato-grossense, o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), garantiu que irá retirar a exigência. “Farei uma correção no meu parecer para que não haja apropriação dos fundos do sistema Judiciário”, declarou Paulo.

Já com relação à necessidade de privatização, Dagoberto criticou a proposta pois ela pode acentuar a crise política. Apelo para que o relator reveja essa posição de privatizar empresas que dão lucro. Essa imposição aos governos estaduais vai complicar ainda mais a situação dos governadores. As empresas de saneamento garantem altos lucros para os governos estadual”, disse Dagoberto. O relator, por sua vez, disse que essa exigência é parte central da proposta e não irá retirá-la.

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