Luciana Azambuja Roca

A luta pelo direito da mulher

LUCIANA CÁSSIA DE AZAMBUJA (40): advogada e secretária da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres. Entre 2010 a 2012, ocupou cargo de direção na OAB/MS. Membro ativo do Instituto Brasileiro de Direito da Família, na sexta-feira (16) foi entrevistada pelo jornalista B. de Paula Filho, no programa “Boca do Povo” da Rádio DIFUSORA – (AM-120KHz).

*Por Ana Rita de Paula

Boca: Mais uma mulher assassinada pelo ex-marido em Ponta Porã. Ela era médica e estava no seu local de trabalho. Até quando isso deverá persistir?
LUCIANA – “Uma das políticas que nos toma mais tempo, infelizmente, é o do enfrentamento à violência contra as mulheres. Não é um quadro apenas de Mato grosso do Sul. Trata-se de uma cultura arraigada no Brasil e em outros países, e vem de um valor arcaico do patriarcado, do machismo, e de uma cultura de julgamento, na qual o homem não reconhece a mulher como uma pessoa com direitos, mas como uma propriedade sua, uma pose. Quando a mulher exerce o livre direito de não viver mais aquele relacionamento, que às vezes é abusivo e às vezes não, pelo simples fato da mulher desejar o rompimento, essa incompreensão do homem, na perda daquele ‘objeto’, leva à morte violenta”.

Boca: Comente isso: “Se ela não for minha, não será de mais ninguém!”.
LUCIANA – “Surgem frases absurdas como se ela não for minha não vai ser de mais ninguém, ou casou comigo é pra toda vida até a morte. A partir daí, muitos homens agressores acabam cometendo o maior ato de violação dos direitos das mulheres, que é tirar-lhe a vida. Este caso em Ponta Porã foi bastante dramático. Era uma jovem de 31 anos, médica e filha de um conhecido vereador. O feminicídio ocorreu dentro de um posto de saúde, que coincidentemente leva o nome do meu avô que foi médico naquela cidade, e consternou toda uma população. A Polícia Civil conseguiu prendê-lo no Paraguai. Agora ele está à disposição da Justiça”.

Boca: Lembra um dos casos famosos que foi o de Doca Street e da socialite Ângela Diniz…”.
LUCIANA – “A legítima defesa da honra era admitida décadas atrás em nosso Código Civil e no Código Penal ainda ultrapassado, porque há pouco tempo inclusive, o adultério era crime, e a legítima defesa da honra era tipificado como uma ‘defesa viável’ e ‘plausível’ dentro do Direito, e defendida por muitos juristas. Nos últimos 30 anos acirrou-se a luta pelos ‘Direitos das Mulheres’. O Poder Público, o Executivo, não criaram essas pautas sozinhas. Os movimentos de mulheres e feministas trouxeram muitas delas para o governo. O caso Doca Street é um caso emblemático, mas o maior é o da Maria da Penha, que lutou quase 20 anos para que o agressor dela fosse punido”.

Boca: O Brasil foi obrigado a estabelecer políticas de proteção à mulher?
LUCIANA – “O caso da Maria da Penha foi levado às cortes internacionais. O caso foi admitido como violação de Direitos Humanos das Mulheres na ONU, e voltou ao Brasil como uma sanção ao Governo Federal para cumprir a execução de uma lei capaz de coibir a violência doméstica e garantir proteção às mulheres. A própria Lei Maria da Penha é o reflexo maior de que não se tolera mais a morte em defesa da honra, ou o crime passional, por ciúmes. Não se trata de um crime de amor. É um crime de ódio”.

Boca: O prefeito eleito Marquinhos Trad anunciou que vai acabar com a Secretaria da Mulher e transformá-la em subsecretaria. Como fica a Casa da Mulher Brasileira?
LUCIANA – “Isso marca um retrocesso ao retirar o status de Secretaria Municipal, rebaixando-a para uma subsecretaria vinculada à Secretaria Municipal de Governo. Essa é a informação que tivemos: tanto a SEMMU e a Secretaria da Juventude passarão por essa mudança. É lógico que pesa. Vamos perder equipamento, trabalho e principalmente a força da política para as Mulheres, o que não chega a ser privilégio só de Campo Grande. Todos os governos, quando querem reduzir despesas, cortam políticas ditas ‘de minorias’ por viés absurdo, pois as mulheres são a metade do eleitorado, e mais da metade da população do país. Nós conversamos com o advogado Antônio Lacerda, que irá assumir a Secretaria de Governo. Estamos à disposição dele. Nos colocamos à disposição da futura representante. A Casa da Mulher Brasileira preocupa porque é uma gestão tripartite entre a União, o Estado e o Município, mas a gestão administrativa é do município”.

Comentários

Comentários