Justiça aceita ação contra o Governador de MS e JBS

O Juiz Alexandre Antunes da Silva aceitou ação popular contra o Estado, o Governador de MS, os empresários Wesley e Joesley Batista, além da JF Holdind Administradora de Bens Próprios S/A. Mas ainda não decidiu sobre a suspensão dos termos firmados entre o Executivo e o grupo JBS, nem em relação ao pedido de bloqueio de bens. Antes ele quer ouvir todas as partes.

De acordo com o despacho, os envolvidos têm cinco dias para se manifestar sobre os dois Tares (Termo de Acordo de Regime Especial) e entregar cópia integral de ambos, além de 15 dias para manifestação sobre a tentativa de bloqueio de bens.

“À luz desses entendimentos, verifico que as pretensões veiculadas nestes autos possuem elevada repercussão econômico-financeira, social e política – sobretudo porque envolvem no polo passivo o Estado de Mato Grosso do Sul e o Governador desse Estado”, proferiu o magistrado.

Para o magistrado ao contrário do que afirmam os autores da ação popular, a indisponibilidade de bens é desnecessária no momento, “sendo certo que acaso ao final seja julgada procedente, certamente haverá bens suficiente para assegurar ressarcimento aos supostos danos alegados pelos autores”.

Bloqueio de Bens

Além dos bens de Azambuja, os autores pedem bloqueio das marcas Friboi, Havaianas, Vigor e Seara, para garantir integral ressarcimento aos cofres públicos devido ao possível prejuízo causado por suposto esquema entre o governo e o grupo JBS, delatadas irmãos Batista.

Apesar de, supostamente, ter iniciado no governo de Zeca do PT (1999-2006), o esquema teria privilegiado o Governador de MS, que participou das irregularidades ao conceder diversos benefícios fiscais à JBS, alguns já sob investigada na própria Assembleia Legislativa, por meio da CPI da Propina.

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