Delegado que recebeu pensão indevida por 6 anos tem R$ 3 milhões em bens bloqueados

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio dos bens de um delegado aposentado e de sua esposa para o ressarcimento de quase R$ 3 milhões ao erário. O valor corresponde ao recebimento indevido da pensão vitalícia da mãe do réu, servidora do Ministério da Fazenda, por mais de seis anos após o falecimento dela.

O ex-delegado da Polícia Civil não informou o óbito da mãe ao governo federal e ainda apresentou, após a morte dela, uma procuração com autorização específica para representá-la junto ao ministério. Posteriormente, ele também nomeou sua esposa como procuradora da falecida mãe. Ao longo dos seis anos, o casal recebeu ilegalmente mais de R$ 2,8 milhões.

Pela fraude, os dois são réus em uma ação de ressarcimento ao erário movida pela União. A Procuradoria-Seccional da União em Juiz de Fora (PSU/JFA), unidade da AGU que atua no caso, também entrou com um pedido liminar de bloqueio dos bens deles, para garantir que os recursos não sejam dilapidados.

A 3ª Vara da Justiça Federal de Juiz de Fora atendeu ao pedido da AGU e concedeu a liminar de bloqueio dos bens, reconhecendo explicitamente a má-fé dos réus no caso.

A PSU/JFA é unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU.

Ref.:  Processo nº 3090-98.2017.4.01.3801 – 3ª Vara da Justiça Federal de Juiz de Fora (MG).

Comentários

Comentários