Central de conciliação da Justiça Federal em Taubaté promove conciliação em execuções fiscais da união

Audiências foram realizadas nos dias 16 e 17 de maio A Central de Conciliação – CECON da Subseção Judiciária de Taubaté/SP, em atuação conjunta com as 1ª e 2ª Varas da Subseção, promoveu pela primeira vez, nos dias 16 e 17 de maio, sessões de conciliação em execuções fiscais da União. Os Juízes Federais das 1ª e 2ª Varas da Subseção...

Decisão permite a estrangeira residente no brasil pedir benefício assistencial

O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve analisar pedido de uma estrangeira – de origem japonesa – e, se preenchidos todos os requisitos exigidos, conceder-lhe o benefício assistencial pleiteado, baseado na Lei da Assistência Social (LOAS). Para o magistrado, pelo entendimento...

Unidade avançada de conciliação em coxim/ms realiza primeiras audiências

As sessões de conciliação em processos de execuções fiscais movidos pela OAB/MS resultaram em 100% de acordos A Unidade Avançada da Central de Conciliação de Campo Grande em Coxim, no Mato Grosso do Sul (MS), organizou a primeira pauta de audiências no dia 6 de abril e alcançou 100% de acordos nas audiências realizadas. Entraram em pauta processos de execução...

TRF3 NEGA LIMINAR EM HABEAS CORPUS A PROTÓGENES QUEIROZ

Para desembargador federal, não há irregularidade no pedido de prisão do ex-delegado que se encontra na Suíça O desembargador federal André Nekatschalow, da 5ª Turma do Tribunal Federal da 3ª Região (TRF3) indeferiu a liminar em habeas corpus impetrado em favor do ex-delegado federal Protógenes Pinheiro de Queiroz. A ação pede a anulação da execução penal a partir da determinação...

DIPLOMA MÉDICO NÃO PODE SER EXIGIDO EM MATRÍCULA DO REVALIDA

TRF3 manteve liminar que permitiu a dois médicos brasileiros formados na Bolívia participarem de exame de validação de documento estrangeiro Não é necessária a apresentação de diploma para a participação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Ensino Superior Estrangeira (Revalida). Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

PREFEITURA DE CAMPO GRANDE DEVE RECOLHER CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO FUNSERV

Município alegava ausência de vínculo empregatício com esses profissionais A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a um recurso da Prefeitura de Campo Grande/MS que pretendia a anulação de débitos fiscais referentes à contribuição previdenciária sobre a remuneração de profissionais de saúde que prestam serviço ao Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal...

ALUNOS DE DIREITO PARTICIPAM DO PROJETO TRF3 DE PORTAS ABERTAS

Na primeira visita técnica de 2017, estudantes de três instituições conheceram a estrutura da Justiça Federal da 3ª Região O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, no dia 21 de março, trinta e um estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Monte Serrat (Unimonte), de Santos/SP, um da Universidade São Judas Tadeu e um do Damásio Educacional,...

TRF3 RECONHECE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA A IMPORTAÇÃO DE CARTAS DE RPG

Entendimento é que o material denominado cards magic se equipara a livros para efeito de tributação A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu, em um mandado de segurança, o direito de uma livraria importar Cards Magic, conhecidas como cartas de RPG (Role Playing Game), com alíquota zero de PIS e Cofins. A sentença de primeiro grau...