Carros apreendidos poderão reforçar frota da segurança pública, decide CCJ

Carros apreendidos e sem identificação que permita encontrar seus donos poderão reforçar a frota das forças de segurança da União, dos estados e do Distrito Federal. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (3), substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 483/2017 que dá essa destinação aos veículos retidos nessas condições. O texto deverá...

CCJ sabatina três indicados para Conselho Nacional de Justiça

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina nesta terça-feira (2) três indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os advogados André Luis Guimarães Godinho e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues foram recomendados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), enquanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicou o ministro Emmanoel Pereira. André Godinho tem pós-graduação em processo...

CCJ aprova projeto que pune abuso de autoridade

A CCJ do Senado aprovou na terça-feira (25) o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores. O texto segue para votação no Plenário. Apresentado ao Congresso pelo MPF em 2016, o texto passou pela Câmara dos Deputados com modificações, entre elas, a inclusão de medidas contra o abuso de autoridade por parte...

CCJ derruba decretos de armas de Bolsonaro

A CCJ aprovou nesta quarta-feira (12) sete projetos de decreto legislativos que tornam sem efeito um decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas no Brasil. A Comissão rejeitou por 15 votos a 9, o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES). O senador era contrário aos projetos e favorável ao decreto do presidente. REGULAMENTO O regulamento assinado...

Pacote anticorrupção divide opiniões em debate na CCJ

O Pacote Anticorrupção dividiu opiniões em debate na CCJ. O Projeto de lei (PL 1.864/2019) que endurece a legislação contra a corrupção e o crime organizado recebeu durante o encontro elogios e críticas.  Por um lado, o combate a corrupção foi bem recebido pela maioria. Em contrapartida a precariedade do sistema prisional e a prisão após o julgamento em...

CCJ debate prisão em segunda instância no pacote anticrime

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debate na próxima terça-feira (4) um dos projetos de lei que compõem o conjunto de medidas anticrime e anticorrupção do governo federal. O PL 1.864/2019 altera 13 leis e decretos nas áreas de atuação policial, regras de processo penal, banco de dados, progressão de regime, corrupção e enriquecimento ilícito, entre outros. As ações anticrime...

CCJ debate reforma da Previdência com ministro da Economia nesta quarta

O ministro da Economia, Paulo Guedes, virá à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta quarta-feira (3) para debater a reforma da Previdência (PEC 6/19) com os integrantes da comissão.  A audiência foi proposta pelo deputado Professor Luizão Goulart (PRB-PR). Guedes era esperado na CCJ na semana passada, mas decidiu adiar sua vinda para depois da definição do relator da reforma...

CCJ debate reforma da Previdência com ministro da Economia nesta quarta

O ministro da Economia, Paulo Guedes, virá à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta quarta-feira (3) para debater a reforma da Previdência (PEC 6/19) com os integrantes da comissão.  A audiência foi proposta pelo deputado Professor Luizão Goulart (PRB-PR). Guedes era esperado na CCJ na semana passada, mas decidiu adiar sua vinda para depois da definição do relator da reforma...

Para presidente da CCJ do Senado, pacote anticrime e Reforma da Previdência podem ser analisados simultaneamente

  A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), defendeu que a Reforma da Previdência e o pacote anticrime sejam analisados ao mesmo tempo pelo Congresso Nacional. Simone afirmou que apesar de a prioridade do governo ser pela reforma, isso não inviabiliza que o debate sobre as 20 medidas do pacote anticrime já comece...

CCJ ouve ministro Sérgio Moro na quarta-feira

Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, confirmou presença na audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que ocorrerá na próxima quarta-feira (27), a partir das 10h. Ele virá explicar aos senadores as diretrizes e prioridades de sua gestão na pasta da Justiça. Um dos temas a ser abordado pelos parlamentares é o pacote anticrime apresentado...

CCJ aprova relatório contrário à admissibilidade da denúncia contra Temer

Logo após rejeitar o parecer pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, a CCJ da Câmara acabou de aprovar o relatório substitutivo que sugere o arquivamento do processo. O parecer alternativo foi aceito por 41 votos a favor e 24 votos contra, além de uma abstenção. O texto contesta a acusação de que Temer teria cometido o...

CCJ volta a debater parecer do relator sobre Temer nesta quarta-feira

Na quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) volta a analisar o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) à denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer. O relator da matéria fez a leitura de seu voto na segunda-feira (10) sugerindo o prosseguimento do processo. Em seguida, a defesa de Temer apresentou os...