Câmara instala nesta terça-feira comissão especial para analisar PEC dos Precatórios

A Câmara instala nesta terça-feira (23), às 15h30, no Plenário 3, comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 212/16), de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). Aprovada há um ano pelo Senado, a proposição cria um regime especial de pagamento dos precatórios,  mosaico com prazo máximo de 10 anos. Após a instalação, o...

Deputado Federal Rodrigo Maia diz que reforma trabalhista será votada até quinta-feira

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente das Câmara dos Deputados informou na data de hoje (25/04) que pretende votar o texto da reforma trabalhista em plenário da Casa até dia 27/04, quinta-feira. Contudo a base aliada precisará ao menos discutir o texto da Medida Provisória (MP) 752/16, que está trancando a pauta. A oposição dos parlamentares disseram que irão obstruir os trabalhos...

Projeto de lei de Renato Câmara disciplina publicidade de preços de combustíveis em MS

Na divulgação de preços de combustíveis ao consumidor, os estabelecimentos comerciais podem ser obrigados, quando informarem o preço à vista para pagamento em dinheiro ou cartão de débito, a indicarem no mesmo anúncio ou placa o valor da venda para pagamento com cartão de crédito, caso admita no estabelecimento, em dimensão não inferior a 50% da principal, ou seja,...

Marun assume a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados

O deputado federal Carlos Marun (PMDB/MS) foi nomeado ontem (11) para a função de Procurador Parlamentar da Câmara dos Deputados. Em seu primeiro mandato como deputado federal, Marun foi indicado pelo presidente da casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) e a nomeação foi publicada terça-feira (11). O procurador parlamentar é responsável pela defesa da Câmara e de seus parlamentares, quando atingidos em...

Cartão Reforma: texto aprovado na Câmara dos Deputados amplia renda para R$ 2,8 mil

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (28), a medida provisória que cria o Cartão Reforma e ampliou a faixa de renda de R$ 1,8 mil para R$ 2,8 mil. Os parlamentares fizeram alterações no projeto do governo e encaminharam para aprovação no Senado Federal. De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o beneficiário do programa Cartão Reforma não...