Carlos Marun – Deputado Federal

RELATÓRIO:

AVANÇAR SEM RETROCEDER

CARLOS MARUN (56): engenheiro civil e advogado. Deputado estadual, secretário de Habitação e atual deputado federal. Peemedebista, franco, sincero e sem destemor de assumir seus posicionamentos. Tornou-se figura nacional durante o “impeachment” da presidente Dilma, defensor do ex-presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha até o fim, e tem sido um dos mais entrevistados sobre as ‘10 Mais contra a corrupção’.

*Por B. de Paula Filho

O senhor novamente está num “tiroteio” sobre as ‘Dez mais’ contra a corrupção…
MARUN – “É preciso entender que sou a favor de medidas contra a corrupção; da criminalização sobre o enriquecimento ilícito; do fim da prescrição regulativa; do aumento de pena para crimes de corrupção; da criminalização contra o ‘caixa dois’ e mais algumas questões que não estou me lembrando agora. Mas não sou favorável à validação de prova ilícita e sobre a manutenção da irresponsabilidade de quem acusa”.

Está sendo criada uma lei anticorrupção…
MARUN – “Não estamos criando uma lei anticorrupção. Estamos mudando o Direito Penal Brasileiro e dando maiores poderes e reforçando o poder da acusação; aumentando o poder dos que acusam. Quem tem mais poder tem que ter mais responsabilidade. Quem causar danos dolosos com acusações irresponsáveis precisa responder pelos danos causados. Isso é natural numa democracia”.

Que fazer com o chamado “foro” privilegiado?
MARUN – “Temos conversado com promotores que acham desnecessária essa histeria no sentido de entender que tem que se criar um grupo dos ‘sem foro’, no momento em que estamos trabalhando para acabar com o foro privilegiado por que temos que criar essa ‘categoria’ de ‘sem foro’ que não é nem foro privilegiado e nem foro desprivilegiado. É inegável que a acusação vai ficar bem mais forte. No nosso projeto deve também constar punição pessoal ao ‘agente do estado’ que atuar até de forma dolosa causando prejuízos ao cidadão”.

Existe preservação às conquistas pessoais?
MARUN – “As garantias individuais são conquistas. Eu lutei pela democracia. Sou a favor ao ‘habeas corpus’ e sou uma pessoa do diálogo. Não vou fazer nenhum voto em separado. Estamos tentando ajudar o relatório do deputado relator Ônix Lorenzoni. Que seja um relatório que avance no combate a corrupção, mas que não represente um retrocesso às conquistas”.

Sua atuação parlamentar se baseia em quais princípios?
MARUN – “Minha atuação possui as seguintes bases: 1) Todos são iguais perante a lei; 2) As garantias individuais são conquistas; 3) Tem que melhorar o combate a corrupção e por isso estamos colocando no ordenamento jurídico como um todo: fim da prescrição retroativa; a criminalização do enriquecimento ilícito; o aumento das penas e o fim dos recursos protelatórios. Se isso for aprovado já mudará bastante o quadro atual”.

Existe um rito nesse processo?
MARUN – “Hoje só haveria discussão se o Ônix tivesse concluído o seu relatório. Sem isso a discussão não aconteceria. Pelo rito, quando começa a discussão ninguém mais pode sugerir mais nada. Quem perde a vez não volta mais. Estou torcendo para que o relatório dele se transforme num avanço de combate à corrupção, à impunidade que está uma loucura, porque temos gente matando por nada. O crime organizado está tomando conta do País. Torço para que o relatório seja um avanço capaz de combater o crime, mas que não jogue o Brasil de retorno à ditadura. Entendo que nossos problemas terão que ser resolvidos, mas dentro de um ambiente democrático. Estamos trabalhando nesse sentido. Queremos que o projeto das ‘Dez Medidas’ que seja aprovado sem arranhar o estado democrático”.

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